ANPD realiza consulta multissetorial sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial
O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para avaliar e contribuir com o desenvolvimento do projeto
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu, nessa quinta-feira (13), a primeira consulta multissetorial à sociedade, destinada a reunir diferentes perspectivas sobre o projeto-piloto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e à proteção de dados pessoais, em que a Agência acompanha três empresas de tecnologia que testam projetos inovadores com sistemas que utilizam a IA em um ambiente regulado, experimental, controlado e supervisionado. O encontro, que aconteceu por videoconferência, reuniu representantes do poder público, setor privado, academia e sociedade civil, promovendo um espaço de diálogo entre diferentes agentes envolvidos na discussão sobre IA, governança de dados e proteção de direitos fundamentais.
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A consulta foi estruturada em quatro blocos temáticos, que abordaram diferentes dimensões dos desafios associados à utilização de sistemas de inteligência artificial. O primeiro tratou da transparência e supervisão das ferramentas de IA; o segundo, anonimização e governança dos dados; o terceiro foi sobre discriminação e impactos desproporcionais e, o quarto, abordou as lacunas regulatórias.
Entre os convidados estavam representantes do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL), do Opice Blum Advogados, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Datasphere Initiative e do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM-USP). O Centro faz parte do projeto-piloto, junto com a ANPD.
A iniciativa busca contribuir para a construção de uma cultura regulatória baseada em evidências e no diálogo com diferentes setores da sociedade. A participação desses especialistas, com conhecimento e perspectivas distintas, permite ampliar a compreensão dos desafios técnicos, jurídicos, econômicos e sociais relacionados à IA e à proteção de dados pessoais.
Os participantes também preencheram um formulário com questões sobre o projeto, que serão analisadas pela Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec-ANPD), responsável pelo sandbox regulatório. A Agência promoverá uma segunda consulta, ainda sem data. Dessa vez, o encontro acontecerá com representantes dos agentes reguladores.
Primeiros resultados
No início de julho, a ANPD publicou o 1º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em IA. Por meio do Edital nº 2/2025, a Sitec selecionou as empresas Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia, começaram a atuar em março deste ano. Nos últimos meses, elas identificaram desafios tecnológicos, jurídicos e operacionais associados aos sistemas avaliados, tendo a oportunidade de mapear riscos, desenvolver boas práticas e revelar necessidades de aprimoramento nas áreas de governança, segurança, transparência e proteção de dados pessoais.