ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará, dia 25 (terça-feira), a partir das 10h, Audiência Pública sobre a proposta de regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público, conforme publicado no Diário Oficial do último dia 12. O evento será exclusivamente online e transmitido pelo canal da ANPD no Youtube. As inscrições para manifestações orais encerram-se ontem (18). 

A regulamentação das atividades do Compartilhamento de Dados Pessoais pelo Poder Público está incluída na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2025-2026. Tanto a Consulta Pública, aberta desde 28 de outubro, quanto a Audiência Pública alinham-se com o esforço de aprimorar a proposta por meio da coleta de contribuições da sociedade em geral.    

O tema é objeto também de Consulta Pública já em curso e que se encerrará dia 12 de dezembro. Nesse caso, a participação se dá exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.   

SERVIÇO 

Audiência Pública | Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público  
Quando: 25 de novembro de 2025, a partir das 10h 
Onde: canal da ANPD no YouTube  
Mais informações e esclarecimentos: normatizacao@anpd.gov.br  

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h