ANPD realiza 2º Encontro de Encarregados e reforça diálogo sobre proteção de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quinta-feira (7), o 2º Encontro de Encarregados. Sob o tema “regulação, direitos e tecnologia em diálogo”, o evento teve por objetivo reunir representantes dos setores público, privado, acadêmicos e especialistas para dialogar sobre as atribuições, desafios e boas práticas da função do encarregado de dados pessoais. Visou, ainda, fortalecer a cultura de proteção de dados, promover a transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos titulares de dados, e promover debates produtivos e enriquecedores sobre o tema.

Waldemar Gonçalves

Na Mesa de Abertura, o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que o Brasil enfrenta o desafio de criar um ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico e, ao mesmo tempo, promover a cultura de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Nesse contexto, a regulação é absolutamente necessária e a ANPD está aberta ao diálogo para construir o melhor marco regulatório para o país e, tecnicamente, pronta assumir o papel de órgão central do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), para o qual requer, apenas, seu fortalecimento orçamentário e estrutural”, afirmou. 

O Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial, salientou que a regulamentação não é uma opção, mas uma necessidade, e que o desafio é construir o melhor marco regulatório possível para o país. “A regulamentação da inteligência artificial é um tema da humanidade e de extrema importância. Essa discussão não deve ser ideológica, mas sim uma política de Estado que precisa ser tratada de forma macro e holística”, concluiu. 

Ao encerrar sua primeira intervenção, Waldemar Gonçalves agradeceu a presença dos mais de 500 participantes presentes no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Brasília-DF,e dos mais de 5.000 internautas que acompanharam os debates, ao vivo, pelo canal da ANPD no Youtube. Até o momento da edição deste texto, o número de visualizações passava de 5.700. Os números superam a edição do ano passado. 

Também participaram da Mesa de Abertura, os Diretores Iagê Miola, Arthur Sabbat e Miriam Wimmer. Lílian Cintra, Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestou-se por meio de vídeo no qual congratulou a Autoridade pela iniciativa.  

A Mesa 1, moderada pelo Diretor Iagê Miola, abordou o tema "Inteligência artificial e LGPD: inovação, riscos e direitos". O debate focou em como garantir que a inovação tecnológica, em especial a inteligência artificial, seja desenvolvida e utilizada de forma ética, segura e transparente, respeitando os direitos fundamentais da população. Participaram Edson Prestes, professor titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Fernanda Campagnucci, Diretora Executiva do InternetLab; Myreilla da Cruz, Head de Digital Law e Legal Maketing do Banco Santander e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados; e Renan Gaya (MGI/SGD). 

iagê Miola

“Os Desafios na Proteção de Dados Biométricos” foi o tema da Mesa 2. Mediados pela Diretora Miriam Wimmer, os convidados apontaram a biometria como uma tecnologia cada vez mais comum, tanto no Brasil quanto internacionalmente, em diversas áreas, como acesso a prédios e serviços bancários. Foi enfatizada a necessidade de garantir que o uso desses dados seja proporcional, seguro e transparente, com o devido consentimento e informação aos cidadãos. Os demais participantes foram os seguintes Bianca Kremer, Doutora em Direito pela Pontifícia universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD; Luís Felipe Monteiro, Vice-Presidente da Único, desenvolvedora de soluções para proteção de identidades digitais; e Manuella Ribeiro, Coordenadora de Pesquisa no Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC-BR). 

Mirim Wimmer

Por fim, a Mesa 3 abordou os "Direitos dos titulares de dados". O debate destacou os desafios relacionados a esses incidentes, como o impacto midiático e a necessidade de mapear processos para criar respostas eficazes. Foi ressaltado que o erro humano é uma causa comum de incidentes, o que reforça a importância da preparação e da análise das lições aprendidas. A moderação coube ao Diretor Arthur Sabbat e contou com a participação de Daniela Cravo, Procuradora do Município de Porto Alegre; Giovanni Vilaça, Encarregado de Dados do Tribunal de Justiça e Minas Gerais; Pedro Martins, Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil; e Tae Young Cho, Mestre em Direito Comercial e Doutora em Direito Econômico pela PUC-SP. 

Arthur Sabbat

Waldemar Gonçalves encerrou o encontro enfatizando o compromisso da ANPD com a transparência e o diálogo com a sociedade e lembrou que a Autoridade segue firme no propósito de capacitar-se para assumir o papel de órgão central do SIA, em coordenação com as demais agências reguladoras setoriais, condição que foi reforçada, no dia anterior, na Audiência Pública ocorrida na Câmara dos Deputados na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial sobre o PL 2338/2023. 

Encarregados lotam autório

Veja na íntegra o 2º Encontro de Encarregados (2025) 

Saiba como foi o 1º Encontro de Encarregados (2024) 

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