ANPD participa do RAID, Fórum sobre Regulação de IA, Internet & Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente e participou como painelista da edição de 2024 do RAID (Fórum de Regulação de IA, Internet & Data), em Bruxelas, Bélgica. Realizado entre 23 e 24 de setembro, o evento teve a participação do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, e do servidor da Coordenação de Assuntos Internacionais, Lucas Anjos.  

Em um painel sobre alinhamento internacional e intersetorial sobre regulamentação tecnológica, a ANPD foi representada pelo servidor Lucas Anjos. Ele compartilhou detalhes acerca dos mecanismos de transferência internacional de dados pessoais recém-regulamentados pela Resolução nº 19/2024 e destacou o esforço da Autoridade para proporcionar interoperabilidade para o setor, mantendo os níveis de proteção de titulares determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Os representantes da Autoridade também realizaram agendas bilaterais. Uma das reuniões foi com a Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), a autoridade de proteção francesa. Foram debatidas oportunidades de cooperação mútua, como nas áreas relacionadas a fortalecimento institucional, sandboxes regulatórios, inovação tecnológica, transferência internacional de dados pessoais e medidas educacionais em matéria de proteção de dados. 

Com o tema "Inovar, regular e implementar com coragem e com cautela", o RAID reuniu especialistas de diversas jurisdições para debater e colaborar em questões críticas relacionadas à tecnologia e a sua regulamentação. O encontro teve o objetivo de criar um engajamento internacional positivo em torno da governança e da adoção de tecnologias digitais. 

Participaram ministros de governo, comissários europeus, membros do Parlamento Europeu, comissários de proteção de dados, líderes regionais, reguladores  especialistas em proteção de dados, em políticas de IA e em regulamentação digital de diversas organizações europeias e internacionais, como Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB), Comissão Europeia e Departamento de Justiça dos EUA.