ANPD participa do II ciclo de debates do CNMP sobre trabalho infantil em plataformas digitais
Na pauta da reunião estavam as estratégias para proteção integral de crianças e adolescentes e contra a exploração nas relações de trabalho
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta quarta-feira (15), do 2º Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil em Plataformas Digitais, promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi transmitido on line, e reuniu, na sede do CNMP em Brasília, representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil para debater os desafios relacionados à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil em plataformas digitais.
O ciclo de debates teve como foco a apresentação das novas diretrizes relacionadas ao enfrentamento do trabalho infantil em plataformas digitais, considerando as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e as orientações do Manual de Atuação do MP no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais, elaborado por grupo de trabalho instituído no âmbito da Cije.
A ANPD foi representada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, que na ocasião ressaltou a relevância da proteção de dados pessoais como um dos pilares para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes na internet, reforçando a necessidade de cooperação entre os diversos órgãos públicos e instituições envolvidas com o tema. “O ambiente digital ampliou oportunidades de educação, de expressão, de criatividade, de inclusão mas, ao mesmo tempo, trouxe novos riscos e formas de vulnerabilidades. Esse cenário exige uma atenção especial às novas formas de trabalho infantil”, destacou o diretor-presidente.
Durante o evento, o presidente da Cije, Carl Smith, destacou a importância da atuação articulada entre as instituições diante dos desafios impostos pelo ambiente digital para a proteção de crianças e adolescentes, em especial quando o que era lazer e liberdade de expressão passa a ser encarado como atividade econômica com expectativas de desempenho e mecanismos de monetização, como muitas vezes acontece no caso dos influenciadores mirins. “É justamente nesse contexto que se insere o recém-lançado Manual de Atuação do MP no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais”, explicou o presidente.
O superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges, também esteve presente no ciclo de debates e defendeu uma responsabilização estrutural de plataformas digitais. “Essa é a grande virada pela qual estamos passando com a entrada em vigor do ECA Digital e com a publicação de decretos que dão mais competências à ANPD. Agora temos mais mecanismos para regular, fiscalizar e responsabilizar, de maneira estrutural, essas plataformas”, disse o superintendente.
Também participaram dos debates o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher; o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta; a diretora do Instituto Alana, Maria de Mello; o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; e o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha.