ANPD participa de painel no Comitê Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil

O diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Iagê Miola marcou presença no Comitê Estratégico Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - Amcham Brasil, participando de um painel dedicado à proteção de dados no contexto das relações Brasil–Estados Unidos. O evento reuniu especialistas para debater os desafios e avanços na proteção de dados pessoais em um cenário global cada vez mais interconectado. 

Durante sua apresentação, o diretor traçou um panorama sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura e abordagem regulatória. Ele destacou a atuação da ANPD baseada em risco, com foco no equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais, a promoção da inovação e o fortalecimento da confiança no fluxo internacional de dados. 

Miola também abordou os avanços na fiscalização, enfatizando a atuação da ANPD e a importância da coordenação interinstitucional para garantir maior efetividade regulatória e fiscalizatória. 

Outro ponto relevante da fala foi a experiência da ANPD com inteligência artificial. O diretor ressaltou os desafios relacionados à governança de I.A, à proteção de crianças e adolescentes e às lições aprendidas por meio do sandbox regulatório, iniciativa que permite testes controlados de soluções inovadoras sob supervisão da autoridade. 

No campo das transferências internacionais de dados, Iagê apresentou os progressos alcançados, como o regulamento sobre o tema, que trouxe o modelo de cláusulas contratuais-padrão e o avanço do processo de adequação entre Brasil e União Europeia. Segundo ele, essa iniciativa tem potencial para criar a maior área global de livre fluxo de dados, sustentada por confiança mútua e salvaguardas robustas. 

Encerrando sua participação, o diretor reforçou a importância do diálogo internacional e interinstitucional como elemento-chave para consolidar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de confiança, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável.