ANPD participa de evento sobre o ECA Digital e destaca a superação de desafios para a implementação desta lei

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta segunda-feira (16), do evento “Crescer em Rede: Internet e Infâncias”, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O evento reuniu representantes do poder público, especialistas e criadores de conteúdo digital para discutir os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e a implementação do ECA Digital. 

Representando a ANPD na mesa de abertura, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves destacou o papel institucional da Agência na construção de um ambiente digital mais seguro para o público infantojuvenil. Waldemar ressaltou que a implementação do ECA Digital envolve desafios técnicos e operacionais relevantes, e reafirmou o compromisso da ANPD com uma abordagem regulatória baseada em diálogo institucional. “O ECA Digital é um marco importante para o país, que atualiza o sistema brasileiro de proteção da infância e da adolescência para a realidade das plataformas digitais, das redes sociais, dos jogos on-line e das novas tecnologias”, afirmou o diretor-presidente. 

A mesa de abertura contou ainda com a participação do Secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Oliveira Fernandes; da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; do Secretário de Políticas Digitais da SECOM, João Caldeira Brant de Melo e do Chefe da Assessoria Especial do MJSP, Ademar Borges. Pela sociedade civil, estiveram presentes Clara Becker, diretora Executiva e cofundadora do Redes Cordiais e Maria Melo, coordenadora do Instituto Alana.  

O diretor Iagê Miola participou do evento com exposição intitulada “Atuação da ANPD para o ECA”, momento em que destacou que a ANPD vem estruturando iniciativas voltadas à elaboração de orientações iniciais, à produção de materiais informativos para a sociedade e ao acompanhamento da aplicação das medidas previstas na nova legislação. Segundo o Diretor, objetivo é reduzir incertezas regulatórias, promover boas práticas no setor digital e incentivar a adoção de soluções tecnológicas capazes de proteger crianças e adolescentes sem comprometer os princípios da proteção de dados pessoais ou estimular a coleta excessiva de informações. 

Iagê Miola convidou os influencers a disseminar informações corretas sobre o ECA Digital e sobre o uso seguro da internet: “A legislação cria estruturas e obrigações, mas a cultura de proteção se constrói coletivamente”, afirmou o diretor. 

O evento organizado pelo MJSP pode ser assistido por ESTE LINK.

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