ANPD participa da 63ª Reunião do Bureau da Convenção 108 do Conselho da Europa

Nos dias 19 e 20 de março de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou da 63ª Reunião do Bureau do Comitê Consultivo da Convenção 108 do Conselho da Europa, realizada no escritório de Paris da organização internacional.  

A instituição foi representada pelo servidor Lucas Anjos, da Coordenação de Assuntos Internacionais (CGRII), que apresentou ao Bureau os recentes desenvolvimentos regulatórios da ANPD, como a procedimentalização dos mecanismos de transferência internacional de dados e casos concretos de fiscalização.  

O encontro reuniu especialistas e representantes de autoridades de proteção de dados para discutir temas essenciais relacionados à governança global da proteção de dados pessoais. 

Durante a reunião, foi apresentado o status de ratificação da Convenção 108+, instrumento que demanda apenas cinco assinaturas para sua entrada em vigor.  Outro tema de destaque foi a finalização das diretrizes sobre a interpretação do artigo 11 da Convenção 108+, que trata das exceções e limitações aos direitos dos titulares de dados (não escopo). O Bureau discutiu ajustes no documento, com a expectativa de sua adoção na 48ª Reunião Plenária do Comitê, prevista para ocorrer em Estrasburgo, entre 17 e 19 de junho de 2025. 

Além disso, foi debatida Nota Conceitual sobre Privacidade e Riscos à Proteção de Dados em Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs), apresentada por especialistas na área. A ser publicado em breve, o documento analisa os desafios regulatórios e técnicos desses sistemas de inteligência artificial, abordando questões como viés algorítmico, transparência e conformidade com os princípios da Convenção 108+. 

Durante a reunião, o Bureau também trabalhou na minuta de diretrizes sobre proteção de dados pessoais no contexto de neurociências. O texto aborda os avanços no campo das neurotecnologias, como interfaces cérebro-computador e estimulação cerebral profunda, e também enfatiza os desafios éticos e jurídicos associados, especialmente no que se refere à privacidade mental e à proteção de dados pessoais.  

Outro ponto relevante foi o interesse manifestado pelo Equador e pela Colômbia em obter status de observador no Comitê Consultivo da Convenção 108. O Brasil é membro observador desde 2022. A ampliação da participação de países da América Latina reforça a relevância do tratado como referência global para a proteção de dados pessoais. 

Para mais informações e a agenda do encontro, acesse o site do Bureau no Conselho da Europa.