ANPD fiscaliza a rede social Threads

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que iniciará atividades de fiscalização sobre a nova rede social Threads. A medida vem após estudos preliminares conduzidos pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas na plataforma junto à Coordenação-Geral de Fiscalização, para o início de atividades de monitoramento.

Conforme divulgado em nota pública do dia 07 de julho de 2023, diante das preocupações manifestadas por especialistas em proteção de dados, pela imprensa, e por instituições internacionais, o Conselho Diretor da ANPD solicitou a realização de análise inicial a respeito do novo aplicativo do grupo Meta, considerando suas práticas de tratamento de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo do estudo preliminar foi proporcionar uma visão abrangente do cenário atual, além de munir a ANPD de informações basilares acerca da Threads e de seu impacto potencial para a proteção de dados pessoais no Brasil. 

Em reunião com o grupo Meta, foi esclarecido que no Threads ainda não há monetização a partir do tratamento de dados pessoais de usuários, diferentemente do Instagram, visto que na nova rede social não são fornecidos anúncios ou publicidade personalizada. Outra importante informação diz respeito à pretensão de futuramente integrar o Threads ao protocolo ActivityPub, a fim de torná-lo uma rede social descentralizada (a exemplo do Mastodon). 

Ficou também esclarecido que o Threads não foi ativamente bloqueado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) ou outra autoridade de proteção de dados da União Europeia (UE). Para o lançamento do aplicativo no bloco europeu, o grupo Meta precisa levar em consideração relevantes aspectos de conformidade regulatória com regimes jurídicos como o do Digital Markets Act (DMA) e do Digital Services Act (DSA), para além das normas e recentes decisões do DPC e do Tribunal de Justiça da União Europeia aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. 

A partir dos subsídios do estudo, o Conselho Diretor entendeu que existe a necessidade de aprofundamento das análises sobre a atividade de tratamento de dados pessoais na nova rede social e, simultaneamente, da adoção de medidas de monitoramento em processo fiscalizatório (art. 15 da Resolução CD/ANPD nº1/2021).  

Na oportunidade, a ANPD reafirma o compromisso de atuar para que todas as atividades de tratamento de dados pessoais desenvolvidas no território brasileiro estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos titulares sejam respeitados.