ANPD e Nic.br celebram acordo cooperação visando ações em proteção de dados

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, e o representante do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), Demi Getschko, firmaram, neste dia 25, acordo de cooperação com o objetivo de promover ações conjuntas na área de proteção de dados pessoais e segurança da informação. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (25), durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em São Paulo. 

 O documento estabelece que as instituições irão trabalhar em conjunto na promoção de iniciativas educativas, além do compartilhamento de informações, produção de relatórios, indicadores e estudos técnicos sobre temas de interesse recíproco. As atividades serão executadas em ambiente virtual ou nas sedes de cada uma das partes. 

 A iniciativa decorre da parceria celebrada com o NIC.br em 2021 (Acordo de Cooperação nº 03/2021/ANPD) cujo resultado apresentou, além de produtos tangíveis, como cartilhas e eventos para o público-alvo, aprofundamento da relação entre as instituições na proteção de dados e segurança da informação. 

 A parceria também prevê o desenvolvimento de indicadores, análises e projetos de pesquisa sobre proteção de dados, segurança da informação e privacidade nas redes. Além disso, a ANPD e o Nic.br poderão elaborar e trocar notas técnicas e projetos de pesquisa sobre tecnologia e segurança da informação. 

 O 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais é considerado o principal fórum de discussões sobre privacidade e proteção de dados no país. Organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ele celebra 15 anos de debates. 

Para Diretor-Presidente da ANPD, iniciativa ajuda a consolidar cultura da proteção de dados 

 Na manhã desta segunda-feira (25), durante a mesa de abertura do evento, que ocorre até dia 27, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância do seminário para a consolidação da cultura de proteção de dados no Brasil e a relação próxima entre o evento e a própria Autoridade. 

 Ele mencionou, ainda, a parceria técnica firmada entre as instituições, e detalhou os avanços da ANPD em seus pouco mais de quatro anos de funcionamento, citando a edição de regulamentos essenciais sobre temas como comunicação de incidentes de segurança, flexibilização de obrigações para pequenos agentes de tratamento, transferência internacional de dados e medidas de segurança. Além disso, foi mencionado o início da regulamentação de temas ligados à inteligência artificial (IA), destacando o Sandbox Regulatório de IA, cujo edital de inscrições foi prorrogado. 

 Nesta terça-feira (26), Waldemar participará do painel "Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Países Lusófonos”. Para ele, um dos pilares dessa organização é o seu papel na superação de desafios comuns como a transformação digital, o avanço tecnológico e a necessidade de harmonização regulatória.  

 Para o Diretor-Presidente, a harmonização regulatória facilita o fluxo de dados entre as nações, promovendo a cooperação econômica e a inovação. “Para isso, é crucial o intercâmbio de informações sobre regulamentos, práticas de fiscalização e casos de destaque, permitindo que cada país aprenda com a experiência dos outros”, afirmou. 

 Também participaram do Seminário, a Diretora Miriam Wimmer, que discorreu sobre o papel das "Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Países Lusófonos”; Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade, que palestrou na chamada Sessão Paralela 3, sobre “Pequenas e Médias Empresas e LGPD: da Conscientização à Implementação”, e do “Papo sobre proteção de dados com a ANPD”, do qual tomou parte, também, o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Madruga Lopes.  

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h