ANPD e ANM firmam Acordo de Cooperação Técnica para promover proteção de dados na mineração

O acordo prevê a realização de ações educativas, reuniões multilaterais e produção de documentos técnicos sobre temas de interesse comum.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) celebraram nesta quarta-feira (10) um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a proteção de dados pessoais no setor de mineração. A parceria, assinada em Brasília, terá vigência de três anos e será conduzida pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) da ANPD. 

O acordo prevê a realização de ações educativas, reuniões multilaterais e produção de documentos técnicos, como estudos e relatórios, sobre temas de interesse comum. As atividades poderão ocorrer em ambiente virtual ou nas unidades das instituições envolvidas. 

Entre os resultados esperados estão: 

• A colaboração mútua para desenvolver iniciativas regulatórias voltadas à solução de desafios relacionados ao tratamento de dados na mineração, como transferência internacional, interoperabilidade, conservação, anonimização, compartilhamento e eliminação de dados; 

• A elaboração de estudos técnicos e relatórios sobre temas estratégicos para ambas as instituições; 

• A promoção de ações educativas e orientativas que contribuam para a construção do conhecimento e disseminação das melhores práticas em proteção de dados pessoais e segurança da informação. 

Este é o segundo Acordo de Cooperação Técnica firmado pela ANPD em 2025 — o primeiro foi com o NIC.br — e marca a segunda parceria da Autoridade com uma agência reguladora, sendo a primeira com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A iniciativa reforça o compromisso da ANPD em ampliar o diálogo interinstitucional e fomentar a cultura de proteção de dados em diferentes setores da administração pública.