ANPD destaca desafios da proteção de dados em Seminário de Privacidade
Em sua 17ª edição, evento reuniu, em São Paulo, autoridades e a sociedade em torno de temas como o uso de IA e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nas últimas segunda (31/08) e terça-feira (01/09), do 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em São Paulo. O evento reuniu representantes do setor público, da academia, do setor privado e da sociedade civil para debater os principais desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital.
Durante a cerimônia de abertura, realizada na segunda-feira (31), o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a importância do diálogo multissetorial para o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais. "É importante reforçar a necessidade de cooperação entre instituições públicas, agentes de tratamento, comunidade técnica e sociedade civil diante dos desafios trazidos pela transformação digital", destacou o diretor-presidente, que aproveitou a ocasião para citar o papel da ANPD na promoção de um ambiente digital mais seguro, confiável e alinhado aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Waldemar também enfatizou a relevância de temas atualmente em debate no cenário nacional e internacional, como governança de dados, inteligência artificial, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e o fortalecimento dos mecanismos de transparência e responsabilização. Ainda na manhã da segunda-feira, a diretora Miriam Wimmer participou remotamente da Mesa de debate 2 sobre IA, data centers e soberania. O evento não foi transmitido pelo Youtube.
Na programação da terça-feira (1º), a Agência ganhou destaque com um painel interativo chamado "Fale com a ANPD". O superintendente de Regulação, Lucas Borges, o superintendente de Inovação Tecnológica, Lucas Anjos e o coordenador-geral de Fiscalização, Jorge Fontelles, fizeram um panorama das mudanças e evoluções em suas áreas, ao longo dos quase seis anos de existência da ANPD. Após essas apresentações, aconteceu um momento para perguntas com participação do público presente e online.
Lucas Borges avaliou o cenário da regulação. "Está previsto para concluirmos, no próximo ano, o Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD), previsto na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025/2026. Do ponto de vista da abordagem integrada e da sinergia entre as três legislações em que a Agência atua, há pontos a serem considerados, como a gestão de riscos, a avaliação dos impactos e a adoção de medidas adequadas de mitigação dos riscos identificados para, enfim, termos um ambiente digital seguro", concluiu o superintendente de Regulação.
Ainda na terça-feira, a ANPD compôs o painel "LGPD, ECA Digital e os desafios da verificação etária", em que o diretor da Agência Iagê Miola começou a apresentação tratando das abordagens regulatórias relacionadas à aferição de idade. "O uso e a disseminação das tecnologias de aferição de idade já estavam no radar da ANPD, como tecnologias inovadoras, com um olhar de preocupação para garantir sua conformidade com a LGPD", abordou o diretor, destacando que o ECA Digital tornou o tema ainda mais urgente.
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