ANPD defende legislação transparente para boa governança de IA

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na manhã desta quinta-feira (28), do 1º Congresso de Governança de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, realizado em São Paulo pela Rede Governança Brasil (RGB). 

Em sua palestra sobre “Regulamentação da IA no Brasil sob a ótica da governança”, ele destacou o papel estratégico da ANPD na tutela de direitos e na coordenação de iniciativas para um cenário digital mais seguro. 

O Diretor-Presidente detalhou as contribuições da Autoridade para o Projeto de Lei 2.338/2023, enfatizando o alinhamento com a LGPD para garantir que qualquer pessoa afetada por sistemas de inteligência artificial tenha o direito de contestar e solicitar a revisão de decisões automatizadas. 

Ele também ressaltou que a ANPD está pronta para assumir o papel central de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), conforme o Art. 45, § 1º, inciso I, do PL3. 

A apresentação abordou ainda os princípios e objetivos da regulação da IA, que incluem a segurança, a transparência e a explicabilidade dos sistemas, além da tutela dos direitos fundamentais e a não discriminação algorítmica. 

O palestrante também mencionou as iniciativas em curso da ANPD para regulamentar a IA. Entre elas, o "sandbox regulatório", e o "Radar Tecnológico", uma publicação periódica que analisa tecnologias emergentes, cuja edição de novembro de 2024 focou em IA Generativa. Além disso, o Diretor-Presidente citou a cooperação com a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD), que aprovou uma metodologia de referência regulatória em IA em maio de 2025, recomendando que os dados pessoais utilizados em processos automatizados sejam transparentes, verificáveis e auditáveis. 

Segundo Waldemar Gonçalves, a visão da ANPD para a governança de IA é baseada em uma abordagem colaborativa e preventiva, com monitoramento ativo de riscos, transparência e participação social. 

Ele concluiu destacando que, apesar dos desafios regulatórios, como a complexidade técnica dos algoritmos e a velocidade da inovação, a ANPD está preparada para apoiar o processo no Brasil, com diálogo, transparência e cooperação. 

O evento, voltado para profissionais e interessados em Governança de Segurança da Informação, LGPD e privacidade de dados, abordou temas como LGPD e Regulações Internacionais, Gestão de Riscos e Continuidade de Negócios, Cibersegurança Estratégica, entre outros. 

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h.