ANPD debate governança de dados e soberania digital durante CPDP 2026

Primeiro dia do evento levantou a reflexão sobre como assegurar a proteção de dados num momento de transnacionalidade das informações

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi uma das instituições que abriram o primeiro dia da conferência Computer, Privacy and Data Protection (CPDP), que acontece no Rio de Janeiro, nestas quarta (12) e quinta-feira (13), no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas. Com o tema “Governança de Dados para a Soberania Digital, Cooperação e Interoperabilidade”, o evento reuniu especialidades e autoridades de vários países em torno da discussão sobre a segurança das informações num momento em que o mundo vive a transnacionalidade de dados. 

Durante a plenária de abertura da CPDP, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, explicou que é necessária toda uma série de medidas para que se estabeleça a segurança jurídica necessária à governança dos dados dos titulares. Ao lado de representantes da Comunidade Europeia, da África e América Latina, o diretor-presidente citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um marco no Brasil, no que diz respeito à proteção de dados. “A LGPD abriu o caminho para que pudéssemos, hoje, como Agência Reguladora Federal, conciliar outros mecanismos de proteção, como a instauração de processos de fiscalização e sanção a empresas e plataformas digitais, além da publicação de normativos, guias e outros documentos orientativos”, afirmou o diretor-presidente, que também destacou como avanços o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e a publicação dos Decretos 12.975 e 12.976, ambos de 2026, que atribuíram à Agência outras competência na proteção do cidadão no ambiente digital.

Nesse sentido, a relatora especial das Nações Unidas para o Direito à Privacidade, Ana Brian, presente no evento, acrescentou que para além da implementação de um regramento jurídico, que assegure a proteção de dados, é necessário um conjunto de leis e normas que sejam comuns a vários países. “Qual país, hoje, de fato, apresenta uma soberania digital, uma vez que vivemos num mundo conectado, em que o provedor de um serviço digital é de um país e o usuário de outro?”, indagou Ana. 

O embaixador Eugênio Vargas Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, e um dos palestrantes na abertura da CPDP 2026, trouxe o conceito de “diplomacia da inovação”.  O embaixador explicou que o Brasil já possui 70 diplomatas atuando em 28 postos, entre embaixadas e consulados, exclusivamente na área de novas tecnologias. “Precisamos reduzir as vulnerabilidades que permeiam a proteção de dados, e é através do saber tecnológico, adquirido com a cooperação internacional, que podemos mitigar esses riscos”, disse.

Painéis

No período da tarde, a CPDP organizou 12 painéis, com temas que iam desde Cibersegurança à Relatórios de Transparência na Regulação, passando por aspectos que envolvem a Inteligência Artificial e o uso responsável dessa ferramenta. A ANPD esteve presente como moderadora ou trazendo palestrantes em dois deles.  

Durante painel “Governança de IA e resposta a incidentes”, o superintendente de Inovação Tecnológica Lucas Anjos apresentou o Sandbox Regulatório de IA, um projeto da ANPD que consiste na experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas, com o objetivo de testar inovações no uso da Inteligência Artificial. No momento, três empresas de tecnologia fazem parte do projeto-piloto. “Ao final desse processo, vamos poder identificar possíveis lacunas regulatórias, permitindo a elaboração de um normativo adaptado aos desafios que a IA apresenta, de uma maneira mais eficaz”, disse o superintendente. 

Já o segundo painel, Transparência e Responsabilização das Plataformas, contou com a colaboração da coordenadora-geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da ANPD, Camila Leite, e moderação do superintendente Lucas Anjos. Durante a apresentação, os participantes debateram quais as metodologias e requisitos as plataformas devem adotar para mensurar o tratamento de dados em todas as suas etapas e aspectos. 

Naquele momento, a coordenadora-geral Camila Leite lembrou que a ANPD, por meio do ECA Digital, determinou que os provedores de serviços e aplicações digitais, voltados para crianças e adolescentes, devem publicar relatórios semestrais de transparência. “Essa é uma medida voltada para as plataformas com mais de 1 milhão de usuários cadastrados. O primeiro relatório tem de ser publicado até o dia 17 de setembro e, a partir daí, vamos ter um panorama de como esses provedores estão atuando na prevenção e mitigação de riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital”.

A CPDP termina nesta quinta-feira (13), quando acontecem 14 painéis e uma plenária de encerramento com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck.