ANPD atualiza Edital de Parceria do Sandbox Regulatório e prorroga o prazo para propostas
Nova data limite para contribuições é 7 de fevereiro
Com o objetivo de dar mais oportunidade para interessados apresentarem o projeto de parceria, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar até 07 de fevereiro, o Edital de Convocação nº 001/2024, para Seleção de Instituição Parceira ao Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo anterior era 24 de janeiro.
A prorrogação dará mais tempo para que instituições públicas interessadas aprimorem a proposta de parceria que deverá ser submetida. A entidade contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.
Além disso, retirou-se o parágrafo 9.2 do Edital, que fazia referência a texto de lei inaplicável à parceria objeto do edital. Esta remoção ajuda a esclarecer que servidores de instituições públicas poderão ser remunerados pela participação no projeto.
A parceria é fruto da cooperação estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e terá duração de 20 meses. O edital atualizado pode ser acessado por este LINK. Segue o cronograma atualizado da seleção pública:
Etapas |
Datas previstas |
Divulgação da abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD |
Até 21/11/2024 |
Período de recebimento das propostas |
02/12/2024 a 07/02/2025 |
Divulgação do resultado provisório |
10/03/2025 |
Período de interposição de recurso |
11/03/2025 até14/03/2025 |
Divulgação do resultado definitivo |
24/03/2025 |
Período de formalização da parceria |
26/03/2025 até 11/04/2025 |
Sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais – Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura.
No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
A consulta à sociedade sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais teve início, em 2023, com o objetivo de coletar informações sobre a compreensão das perspectivas dos setores interessados a respeito de implementação do projeto piloto de sandbox regulatório.
Esse instrumento oportunizou o recebimento de contribuições, garantindo transparência e participação social no processo de tomada de decisão da ANPD no contexto desse projeto.