ANPD atualiza Edital de Parceria do Sandbox Regulatório e prorroga o prazo para propostas

Com o objetivo de dar mais oportunidade para interessados apresentarem o projeto de parceria, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar até 07 de fevereiro, o Edital de Convocação nº 001/2024, para Seleção de Instituição Parceira ao Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo anterior era 24 de janeiro.  

A prorrogação dará mais tempo para que instituições públicas interessadas aprimorem a proposta de parceria que deverá ser submetida. A entidade contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.   

Além disso, retirou-se o parágrafo 9.2 do Edital, que fazia referência a texto de lei inaplicável à parceria objeto do edital. Esta remoção ajuda a esclarecer que servidores de instituições públicas poderão ser remunerados pela participação no projeto. 

A parceria é fruto da cooperação estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e terá duração de 20 meses. O edital atualizado pode ser acessado por este LINK. Segue o cronograma atualizado da seleção pública: 

Sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais – Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura.  

No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.  

A consulta à sociedade sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais teve início, em 2023, com o objetivo de coletar informações sobre a compreensão das perspectivas dos setores interessados a respeito de implementação do projeto piloto de sandbox regulatório.   

Esse instrumento oportunizou o recebimento de contribuições, garantindo transparência e participação social no processo de tomada de decisão da ANPD no contexto desse projeto.