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ANPD assina declaração pela criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados
Joacil Rael (E), pela ANPD; Faustino Varela, de Cabo Verde; Paula Meira Lourenço, de Portugal; Maria das Dores Jesus Correia Pinto, de Angola; e José Manuel Macumbo de São Tomé e Príncipe.
As Autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe iniciaram, nesta terça-feira (25), o processo de criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD). A criação da rede está prevista em declaração assinada por representantes das instituições durante reunião em Lisboa. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi representada pelo Diretor Joacil Rael e pelo Gerente de Projetos Davi Teófilo.
O próximo passo para a efetiva instituição da rede é elaborar um estatuto, sendo a declaração a etapa inicial de criação. O primeiro rascunho deve ser apresentado aos membros até outubro de 2024; eles, por sua vez, terão até dezembro para propor alterações. A primeira reunião da RLPD está prevista para abril de 2025.
A declaração e a criação da rede estão inseridas no contexto Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os objetivos incluem o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre os membros; a criação de um fórum permanente de intercâmbio de conhecimento sobre proteção de dados; e a adesão a instrumentos internacionais que possibilitem a transferência internacional de dados com respeito aos direitos fundamentais.
Assinaram a declaração, além do Diretor da ANPD, Paula Meira Lourenço, representando Portugal; Maria das Dores Jesus Correia Pinto, por Angola; Faustino Varela Monteiro, por Cabo Verde; e José Manuel Macumbo Costa Alegre, por São Tomé e Príncipe.
Além da assinatura da declaração, a agenda dos representantes da ANPD incluiu a comemoração dos 30 anos da Comissão de Proteção de Dados de Portugal (CNPD). O evento aconteceu na Assembleia da República, em Lisboa, e contou com a participação de diversas autoridades de proteção de dados, além do Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS).
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