ANPD abre painel na 1ª Semana da Privacidade e Proteção de Dados da UERJ

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD participou , nesta terça-feira (14/03), da abertura da 1ª Semana Nacional de Proteção de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ , que acontece entre os dias 14 e 16 de março, no teatro Noel Rosa, no Rio .

O evento re ú n e importantes especialistas da temática de privacidade e proteção de dados pessoais do setor público.

Além da ANPD e da UERJ, estiveram presentes representa ntes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) , d o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), d a Casa da Moeda do Brasil, d a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e d o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) .

A Semana conta ainda com participação de representante da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP).

O Diretor-Presidente da ANPD abriu o evento falando sobre “ A ANPD no Cenário Brasileiro: estrutura, agenda, dosimetria e parcerias ” e salientou “a importância da discussão da pauta de dados pessoais n o trabalho da ANPD , para a obtenção de uma cultura de proteção de dados pessoais e para que o direito do titular de dados pessoais seja protegido no nosso País”.

A Diretora Miriam Wimmer proferiu palestra sobre o tema “ A LGPD para a Administração Pública ” .

A Diretora sugeriu a leitura de dois Guias Orientativos que tratam sobre a proteção de dados pessoais na Administração Pública ( Guia Orientativo p ara Definições d os Agentes d e Tratamento d e Dados Pessoais e d o Encarregado e Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público ) e destacou dois eixos de discussão sobre o tema : “ E m quais casos o Estado pode tratar dados pessoais , quais são os limites para o Estado tratar dados ? Temos que ter em mente, que tratar dados está na essência d as atividades governamentais . E a segunda q uestão , da qual não é possível fugir, diz respeito à tensão sobre a questão da privacidade e proteção de dados pessoais e da transparência e publicidade, que também está na essência das atividades estatais e que é um requisito importante para promov er o c ontrole social, accou n tability e prestação de contas que o Estado deve ter perante seus cidadãos . ”

Na quinta-feira (16/03), o Encarregado de Dados Pessoais da Autoridade, Thiago Moraes, debaterá sobre os desafios das adequações à LGPD junto com encarregados da ANP, d a Casa da Moeda do Brasil, da Proderj e da Uerj.

O evento ocorre no Campus Francisco Negrão de Lima - Maracanã e será transmitido online, entre os dias 14 e 16 de março de 2023 pelo Youtube da TV UERJ .

Mais informações:
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento de 10h às 17h.