Audiências Públicas
Audiências Públicas
Nesta seção são informadas as Audiências Públicas realizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, em andamento e encerradas, dispostas por ano de ocorrência.
Audiências Públicas em Andamento
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Minuta de Resolução que altera o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. | 29 de outubro de 2026 Virtual (Canal da ANPD no YouTube). Somente quem tiver interesse em fazer participação oral precisará se inscrever, até o dia 24 de outubro, através de formulário eletrônico. | ||
Minuta de Resolução, que dispõe sobre o Processo Regulatório no âmbito da ANPD. | 22 de outubro de 2026 Virtual (Canal da ANPD no YouTube). Somente quem tiver interesse em fazer participação oral precisará se inscrever, até o dia 16 de outubro, através de formulário eletrônico. |
Audiências Públicas Encerradas
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Minuta de Resolução que altera o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD | 24 de setembro de 2026 Virtual |
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Minuta do Regulamento sobre o compartilhamento de dados pessoais no setor público | 25 de novembro de 2025 Virtual |
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado | 05 de dezembro de 2023 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) | ||
Minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais | 12 de setembro de 2023 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) | ||
Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais | 23 de maio de 2023 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) |
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização | 02 de setembro de 2022 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) |
Ação | Assunto | Data e Local | Documentos e Processos |
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Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte | 14 e 15 de setembro de 2021 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) | ||
Discussão da proposta normativa de fiscalização da ANPD | 08 de julho de 2021 Virtual (Canal da ANPD no YouTube) |