Nesta seção são informadas as Audiências Públicas realizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, em andamento e encerradas, dispostas por ano de ocorrência.

• Audiência Pública nº 1/2026 - audiência pública sobre a minuta de Resolução que altera o Regulamento do Processo de

Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD. A audiência pública será realizada no dia 24 de setembro de 2026, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube. Somente quem tiver interesse em fazer participação oral precisará se inscrever, até o dia 18 de setembro, através de formulário eletrônico.

_{A proposta do ato normativo esta disponível na plataforma Brasil Participativo} 

Ano - 2025

• Audiência Pública nº 1/2025 - audiência pública sobre a Minuta do Regulamento sobre o compartilhamento de dados pessoais no setor público. A audiência pública foi realizada no dia 25 de novembro de 2025, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube.

^{A proposta de ato normativo está disponível na plataforma Brasil Participativo.}

Ano - 2023

• Audiência Pública nº 1/2023 - audiência pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. A audiência foi realizada no dia 23 de maio de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
• Audiência Pública nº 2/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais. A audiência foi realizada no dia 12 de setembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
• Audiência Pública nº 3/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. A audiência foi realizada no dia 5 de dezembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.

Ano - 2022

• Audiência Pública nº 1/2022 - audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização. A audiência pública foi realizada no dia 2 de setembro de 2022, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.

Ano - 2021

• Audiência Pública nº 01/2021 - discussão da proposta normativa de fiscalização da ANPD. O evento foi realizado no dia 08 de julho de 2021, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
• Audiência Pública nº 2/2021 - audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. O evento foi realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.