Atos de Gestão Interna
Atos de Gestão Interna
Nesta seção estão dispostos os atos normativos relativos à gestão interna da Autoridade.
RESOLUÇÕES
Ato | Ementa | Status Atual |
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Vigente | |
Altera a Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para inclusão de competências. | Vigente | |
Altera a Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024, que institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Vigente | |
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. | Vigente | |
Institui a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente com alterações pela Resolução CD/ANPD nº 29, de 04 de setembro de 2025. | |
Aprova o Plano de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o período de 2025 a 2027. | Vigente | |
Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Vigente | |
Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Vigente | |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aprova seu Termo de Uso. | Vigente | |
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027. | Vigente | |
Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente | |
Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente com alterações pela Resolução CD/ANPD nº 28, de 10 de junho de 2025. | |
Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente | |
Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021. | Vigente | |
Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
Portarias
Ato | Ementa | Status Atual |
Indica servidores abaixo para comporem a equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD. | Vigente | |
Indica servidores abaixo para comporem a equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD. | Revogada | |
Institui o Escritório de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Revogada | |
Dispõe sobre a participação dos servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em eventos externos à Autoridade e, ainda, sobre pedidos de apoio institucional. | Vigente | |
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da ANPD. | Vigente | |
Tornar pública a Cadeia de Valor e Macroprocessos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente | |
Estabelece o Regimento Interno da ANPD. Conheça também sua versão em língua espanhola, clicando aqui. | Vigente |