Solicitar Classificação de Nível
O pedido de revisão da classificação de nível deve ser apresentado por e-mail.
Escreva para registro.nivel@ancine.gov.br, informado razão social e CNPJ da empresa produtora, e anexe os documentos necessários à análise, conforme descrito a seguir.
Quais os documentos necessários?
Para solicitar a revisão da sua classificação de nível, a produtora deverá encaminhar à ANCINE os seguintes documentos:
- Formulário de requerimento de revisão da classificação de nível
- Declaração do Grupo Econômico
- Acordo entre as coprodutoras, no caso de obra realizada em coprodução e que não seja resultante de projeto de fomento aprovado na ANCINE
- Documentos comprobatórios de exibição comercial das obras audiovisuais em pelo menos um dos seguintes segmentos: salas de exibição (mínimo de 7 dias seguidos), vídeo doméstico, TV aberta, TV paga, vídeo por demanda ou canal de programação do campo público de televisão.
São considerados adequados como documentos probatórios de exibição comercial:
a) matéria de jornal e/ou de revista especializada, ou assemelhados, que ateste a realização de comunicação pública da obra ou informe a data prevista para estreia;
b) contrato de licenciamento para comunicação pública da obra audiovisual no qual conste o período de comunicação pública da obra;
c) declaração do representante legal de programadoras ou radiodifusoras, ou do responsável editorial por canal de programação, com firma reconhecida, que ateste a comunicação pública da obra em seus canais, com indicação de dia/hora da veiculação ou, pelo menos, data da primeira exibição.
Atenção: Ao anexar arquivos de texto, como contratos e comprovantes de exibição, estes devem ser enviados na extensão ".pdf" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).