Instrução Normativa n.º 159, de 23 de dezembro de 2021

Publicado em 16/08/2021 11:22Modificado em 12/08/2026 15:37
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e) para projetos de infraestrutura para construção, implantação, reforma ou recuperação de sala ou complexo de exibição: (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 176, de 7 de maio de 2026)

MATERIAL DE APOIO:

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