Comunicado sobre o período eleitoral de 2026

Em atendimento à legislação eleitoral, o Incra ocultou temporariamente as notícias e as postagens publicadas nos seus canais oficiais de comunicação.

Em razão do Defeso Eleitoral, vigente de 4 de julho a 25 de outubro, algumas páginas e conteúdos deste portal também foram alterados ou ocultados, em atendimento à legislação vigente.

O Defeso Eleitoral é o período estabelecido pela legislação em que a comunicação dos órgãos e entidades da administração pública passa a observar regras específicas, com o objetivo de garantir a imparcialidade da comunicação institucional e preservar a igualdade de oportunidades entre as candidatas e os candidatos durante o processo eleitoral. Entre as medidas previstas está a restrição à divulgação de publicidade institucional, conforme dispõe o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

No que se refere às publicações jornalísticas, os conteúdos também serão adequados às normas do período de Defeso Eleitoral, priorizando a divulgação relacionada a prestação de serviços à população, divulgação de informações de interesse público, orientações e comunicados institucionais, atendendo a legislação eleitoral.

Os conteúdos ocultados serão retomados após o término do período de restrições legais.

Assessoria de Comunicação Social do Incra