ANPD e CGI.br realizam oficina sobre o Projeto-Piloto de Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial em Belém
Projetos em execução no Sandbox serão apresentados em oficina participativa no Fórum da Internet no Brasil, nesta segunda (25). Debate também incluirá transparência algorítmica, decisões automatizadas e inovação responsável em IA
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Assessoria de Políticas Públicas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizarão, na próxima segunda-feira (25), a partir das 13h30, oficina sobre o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados, conduzido pela Agência. A iniciativa ocorre na 16ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB), na cidade de Belém (PA), e será conduzida pelo superintendente de Inovação Tecnológica da ANPD, Lucas Costa dos Anjos, e o coordenador-geral do Laboratório de Inovação da agência reguladora, Albert Costa.
Com a atividade, os participantes do FIB terão a oportunidade de conhecer sistemas computacionais em teste e suas capacidades para atender aos requisitos de transparência previstos na legislação. A comunidade do FIB também poderá analisar o ambiente experimental construído e as evidências parciais produzidas no âmbito do Sandbox, contribuindo para o desenvolvimento de parâmetros voltados à transparência algorítmica.
A oficina tem caráter participativo e conta com a presença de representantes das três empresas que atuam no Sandbox: Rafael Felipe Sandroni, da Metatext/Guardion; Tiago Luiz Miolo, da Prevvine; e Everton Baptista, da SynapseAI. Também participará o pesquisador Thiago Marcílio, do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da Universidade de São Paulo (USP) - instituição que apoia a ANPD na construção do Sandbox.
O Sandbox é um ambiente regulatório experimental que objetiva promover a transparência algorítmica por meio da identificação de medidas que permitam aos titulares de dados acessarem informações claras e adequadas sobre decisões automatizadas que os impactem, em especial para atender às disposições do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de fomentar a inovação responsável em IA. Atualmente, participam do Sandbox três projetos das áreas de saúde, transporte e cibersegurança aplicada a sistemas de inteligência artificial.
Ainda na segunda, o gerente de projetos da ANPD Davi Teófilo participará da mesa Impacto do ECA Digital em sistemas operacionais. O servidor destacará as iniciativas da agência na implementação da Lei nº 15.211/2025, como a elaboração de orientações sobre aferição de idade e o monitoramento das obrigações de lojas de aplicativo e sistemas operacionais.
Na quarta-feira (27), a diretora da ANPD Miriam Wimmer participará da mesa Contestando decisões automatizadas no Brasil: dimensões e perspectivas atuais, que contará com a moderação do gerente de projetos Diego Carvalho Machado, também da agência reguladora. O evento terá transmissão pelo Youtube.
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