Mais facilidade para as OMs: envio de manuais pelo Portal 145

Nova funcionalidade criada pela Anac simplifica encaminhamento de documentos e reúne informações do processo em um só lugar

O envio de manuais pelas Organizações de Manutenção Aeronáutica (OMs) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficou mais simples. Agora, as OMs já podem encaminhar seus manuais diretamente pelo Portal 145, tanto para conhecimento quanto para análise e aceitação pela Agência. A nova funcionalidade reduz etapas e integra o envio dos documentos ao processo eletrônico.

Com a novidade, a organização passa a encontrar, em um único ambiente, informações como o tipo e a revisão do manual, a finalidade do envio, o número do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e a situação da análise. Quando aplicável, o portal também informará o documento que formaliza a aceitação do manual. 

O procedimento é rápido: o usuário autorizado acessa a aba “Manuais”, clica em “Enviar manual” e preenche as informações solicitadas. O guia do usuário, disponível no Portal 145, também traz essa e outras instruções de uso do sistema. A funcionalidade de envio de manuais já está disponível e contempla MOM, MCQ, programas de treinamento, MGSO, suplementos, anexos e conjuntos de manuais. 

Período de transição

A partir de 4 de janeiro de 2027, o envio de manuais será realizado exclusivamente pelo Portal 145. Nos casos em que já exista análise documental ou fiscalização em andamento, o encaminhamento continuará sendo feito pelo SEI!.

Acesse o Portal 145 e conheça a nova funcionalidade. Mais praticidade para as OMs e mais eficiência na gestão dos processos.

Assessoria de Comunicação Social da Anac