PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Anac abre consulta setorial sobre supervisão permanente de pátio e atualiza terminologia

Agência também atualizou a terminologia de gerenciamento de pátio com revisão da IS nº 153-001

Publicado em 11/11/2026 14:57
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Consulta Setorial nº 12/2026 para receber contribuições sobre a proposta de edição da Instrução Suplementar (IS) nº 153.117-001A, nomeada “Supervisão permanente de pátio”. O prazo para recebimento de contribuições é até 14 de dezembro. 

A consulta tem como objetivo colher contribuições sobre os esclarecimentos e as orientações para o cumprimento da obrigação de manter supervisão permanente das atividades desenvolvidas nos pátios de aeronaves. 

A documentação sobre a proposta e o formulário eletrônico para contribuições estão disponíveis na página do processo na plataforma Brasil Participativo. 

Atualização da IS nº 153-001 

Além da abertura da consulta, a Agência aprovou a revisão C da IS nº 153-001, que trata dos critérios de movimentação no solo. A atualização altera a nomenclatura “controle de pátio" (apron control) para “serviço de gerenciamento de pátio”, alinhando a terminologia à adotada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). 

A mudança busca conferir maior clareza ao conceito e evitar possíveis ambiguidades em relação aos Serviços de Tráfego Aéreo. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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