Anac abre consulta setorial sobre supervisão permanente de pátio e atualiza terminologia
Agência também atualizou a terminologia de gerenciamento de pátio com revisão da IS nº 153-001
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Consulta Setorial nº 12/2026 para receber contribuições sobre a proposta de edição da Instrução Suplementar (IS) nº 153.117-001A, nomeada “Supervisão permanente de pátio”. O prazo para recebimento de contribuições é até 14 de dezembro.
A consulta tem como objetivo colher contribuições sobre os esclarecimentos e as orientações para o cumprimento da obrigação de manter supervisão permanente das atividades desenvolvidas nos pátios de aeronaves.
A documentação sobre a proposta e o formulário eletrônico para contribuições estão disponíveis na página do processo na plataforma Brasil Participativo.
Atualização da IS nº 153-001
Além da abertura da consulta, a Agência aprovou a revisão C da IS nº 153-001, que trata dos critérios de movimentação no solo. A atualização altera a nomenclatura “controle de pátio" (apron control) para “serviço de gerenciamento de pátio”, alinhando a terminologia à adotada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
A mudança busca conferir maior clareza ao conceito e evitar possíveis ambiguidades em relação aos Serviços de Tráfego Aéreo.
Assessoria de Comunicação Social da Anac