PRF apreende 29 toneladas de dendê por irregularidade documental na BR-010, em Mãe do Rio/PA

Caminhão foi abordado com divergências graves entre nota fiscal e Guia de Trânsito Vegetal; transporte sem documentação válida configura crime fiscal

Na tarde desta terça-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte irregular de uma carga de dendê no km-275 da BR-010. A apreensão ocorreu durante uma abordagem de rotina a uma composição do tipo "Romeu e Julieta" (caminhão e reboque), que transportava frutos frescos de palma (tenera).

Ao ser solicitado pela equipe policial, o condutor não apresentou a Nota Fiscal da carga no momento da abordagem, alegando que o documento só seria emitido após a pesagem em Concórdia do Pará.

Após contato com os responsáveis pelo transporte, foram apresentados documentos digitais que, em vez de regularizar a situação, confirmaram as suspeitas dos agentes. Os policiais detectaram conflitos graves de informações, como no documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE) de entrada emitido no dia 21/03 indicava origem em Castanhal, enquanto a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), emitida no dia 24/03, apontava a origem em Mãe do Rio. Houve divergência entre os pesos declarados nos documentos (31,8 toneladas versus 29 toneladas) e nos dados dos emitentes.

A ausência de uma Nota Fiscal de saída válida e o conflito de informações na GTV ferem as normas da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), que instituiu a rastreabilidade total da cadeia produtiva do dendê. No estado, o transporte do fruto sem a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) eletrônica e a respectiva Nota Fiscal é considerado irregular, visando combater o comércio ilegal e garantir o controle sanitário.

A carga e o veículo foram retidos para os procedimentos cabíveis junto aos órgãos fazendários e de fiscalização agropecuária. A PRF reforça que toda mercadoria deve circular acompanhada do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de saída, impresso ou digital, desde o início do trajeto.