PRF apreende 18 m³ de madeira ilegal na BR-316, em Capanema/PA

Na tarde desta última terça-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de aproximadamente 18 m³ de madeira que era transportada com documentação ambiental inválida. A abordagem ocorreu por volta das 15h30, durante uma fiscalização de rotina no km-153 da BR-316.

Ao vistoriar o caminhão, os agentes constataram uma incompatibilidade técnica: enquanto o documento fiscal (DANFE) indicava o transporte de "madeira beneficiada" (portais), a Guia Florestal apresentada citava apenas "madeira serrada". De acordo com a Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, a divergência entre o produto declarado e o efetivamente transportado torna a licença inválida para todos os efeitos legais.

A "madeira serrada" é o produto bruto resultante do corte direto de toras, enquanto a "madeira beneficiada" é aquela que já passou por processo industrial de acabamento. A utilização de uma guia para um produto diferente do que está na carroceria configura crime ambiental, conforme o Artigo 46 da Lei nº 9.605/1998.

O condutor do veículo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprometeu-se a comparecer em audiência na Comarca de Capanema. Além dele, outras três partes foram qualificadas como autoras no processo: a proprietária do veículo, a empresa vendedora da madeira e o destinatário da carga.

O caminhão e a carga permanecem retidos no pátio da PRF em Capanema, à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que deverá adotar as medidas cabíveis.