CMAP conclui ciclo avaliativo 2024-2025 e encaminha relatório final ao Congresso Nacional

Foram avaliadas oito políticas públicas, resultando em 22 recomendações

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) concluiu o ciclo avaliativo 2024-2025, no qual oito políticas públicas finalísticas pertencentes ao Plano Plurianual 2024-2027 foram avaliadas, resultando em 22 recomendações indicadas pelo Conselho e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Dessa forma, o CMAP encaminhou, nesta terça-feira (30/09) o seu relatório anual ao Congresso Nacional.

Das políticas avaliadas, quatro foram conduzidas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (CMAG) e as outras quatro pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS).

Avaliações conduzidas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (CMAG)

• Qualificação Viária
• Serviço de Reabilitação Profissional
• Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater)
• Índice de Gestão Descentralizada

Avaliações conduzidas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS)

• Exportação da Produção Rural
• Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas-Assistência Social)
• Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Este é o primeiro relatório anual de avaliação de políticas públicas elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, conforme previsto no artigo 17 da Lei nº 14.802/2024. A escolha das políticas a serem avaliadas compete ao CMAP, a partir dos programas finalísticos do PPA e observados critérios de materialidade, criticidade e relevância, cabendo aos Comitês (CMAS e CMAG) a sua efetiva avaliação.

Neste ciclo, a execução das avaliações contou com servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, do Ministério do Planejamento e Orçamento (Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA e Secretaria de Orçamento Federal – SOF), do Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional – STN) e da Controladoria-Geral da União (Secretaria Federal de Controle Interno –SFC), com importante apoio técnico da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fortalecendo processo contínuo de aprendizagem institucional e aperfeiçoamento da formação e capacitação de servidores públicos.

Importante ressaltar o papel central que os gestores das políticas desempenham no modelo colaborativo adotado no CMAP, com ampla e constante interlocução com as equipes de avaliação, desde a definição do escopo até o debate das propostas de aprimoramento.

Ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas cabe ainda o acompanhamento da implementação das recomendações técnicas de cada política.

Novo site do CMAP

O site do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) está de cara nova. As mudanças realizadas visam tornar a experiência do usuário mais simples, rápida e intuitiva. Uma das novidades da página é o painel Gestão das Avaliações, que permite ao usuário uma visão geral do Conselho, onde são apresentados números, órgãos parceiros, composição, além de atas, portarias e resoluções que norteiam a sua atuação. A ferramenta permite ainda filtrar as avaliações de políticas públicas por ciclos, Planos Plurianuais e áreas de atuação.

O novo site do CMAP faz parte das constantes ações de transparência desenvolvidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, permitindo aos cidadãos, pesquisadores e demais interessados acessarem informações detalhadas sobre a avaliação e o monitoramento de ações e políticas públicas do Governo Federal.