Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Publicado em
30/09/2025 18h16
Atualizado em
04/12/2025 15h47
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Área: |
Assistência e Previdência Sociais |
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Ano de publicação: |
2025 |
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Tipo: |
Gasto Direto |
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Sobre a política: |
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento usado para monitorar de forma descentralizada o desempenho de estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, estabelecendo incentivos por meio do repasse de recursos financeiros proporcionais aos resultados alcançados, sendo regulamentado pelo Decreto nº 12.064/2024, e pela Portaria MDS nº 1.041/2024. |
| Nota Técnica do Gestor da Política - IGD | |