Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Área: | Assistência e Previdência Sociais |
Ano de publicação: | 2025 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política: | O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento usado para monitorar de forma descentralizada o desempenho de estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, estabelecendo incentivos por meio do repasse de recursos financeiros proporcionais aos resultados alcançados, sendo regulamentado pelo Decreto nº 12.064/2024, e pela Portaria MDS nº 1.041/2024. |