Relatório “Agenda Transversal — Igualdade Racial PPA 2024-2027” impulsiona ações federais de combate ao racismo e de enfrentamento de disparidades

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou nesta segunda-feira (27/5), em Brasília, o lançamento do relatório da “Agenda Transversal — Igualdade Racial”, quinto e último material integrante da série de estudos relativos aos temas transversais do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Redução das desigualdades salariais e de acesso ao ensino entre brancos e negros, aumento de titulações quilombolas, mecanização e modernização de comunidades tradicionais são algumas das ações previstas pelo documento.

A secretária Nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, representando a ministra Simone Tebet, destacou que o conjunto de relatórios das agendas transversais, agora completo com o lançamento de material sobre Igualdade Racial, é peça-chave para a construção de um país mais justo, conforme previsto no PPA 2024–2027. O foco, ressaltou, é “a construção de um Brasil desenvolvido, ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas, sem exceção, vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

“Para isso, é preciso que nós e as instituições que representamos repensemos a nossa forma de atuar e reelaboremos as entregas que fazemos à sociedade. Nesse processo é imperioso considerar as profundas marcas da escravidão e da discriminação racial em nosso país, sedimentadas nas desigualdades que caracterizam a nossa sociedade, o nosso sistema de produção e o nosso sistema político”, disse.

Virgínia de Ângelis exaltou o processo de elaboração e de aprovação do PPA 2024–2027 como um ponto de culminância na retomada do planejamento governamental. “As agendas transversais fazem parte dos aprimoramentos e das inovações realizadas em um amplo esforço dessa capacidade do Estado de pensar o futuro e de traçar os caminhos para se chegar até ele. É um esforço inovador, uma nova abordagem de se fazer políticas públicas, que privilegia a articulação, a geração de sinergias, a coordenação, a união, para superar os desafios tão complexos que assolam o país”, afirmou.

46 programas, 117 objetivos, 239 entregas

O relatório “Agenda Transversal Igualdade Racial” apresenta de maneira simples e visual os compromissos do Governo Federal para os próximos quatro anos no combate ao racismo e na promoção da igualdade racional em seis dimensões específicas: “Garantia de direitos e cidadania plena”, “Educação e formação para inclusão e empregabilidade”, “Proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais”, “Direito à terra e à produção”, “Políticas para quilombolas” e “Capacidade institucional, articulação e participação”.

Dos 88 programas do PPA, 46 possuem algum tipo de marcação de atributo da Igualdade Racial. São 117 objetivos específicos, 239 entregas e 155 medidas institucionais e normativas. Apenas no orçamento deste ano, a dotação para essa agenda, entre ações exclusivas e não exclusivas, alcança quase R$ 1 bilhão.

O material lançado nesta segunda-feira foi produzido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do MPO, em coautoria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Antes disso, o MPO já havia lançado outros quatro relatórios, referentes a Mulheres, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Agenda Ambiental, todos temas transversais do PPA 2024-2027.

Como informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Censo de 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas (ou 45,3% da população do país) se declararam pardas. Foi a primeira vez, desde 1991, que esse grupo predominou. Outros 88,2 milhões (43,5%) se declararam brancos; 20,6 milhões (10,2%), pretos; 1,7 milhões (0,8%), indígenas; e 850,1 mil (0,4%), amarelas. A população parda era maioria em 3.245 municípios do país (ou 58,3% do total), enquanto a população indígena era majoritária em 33 municípios e a população preta, em nove.

Mudança da realidade, reparação da cidadania

“Quando o governo cria essa agenda transversal de igualdade racial, está atuando para mudar a realidade e manifestando uma nova orientação para o planejamento e a destinação dos gastos no orçamento público. Demonstra a preocupação de que os gestores públicos considerem as especificidades das populações negra, quilombola, de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na cerimônia.

Conforme apontou a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, o lançamento do material representa um momento ímpar, a ser amplamente exaltado. “Celebração de que no Plano Plurianual 2004-2007 o presidente Lula decidiu estabelecer um processo de reparação de cidadania para a população negra do nosso país, de que o PPA deve refletir o indicativo de esforço na superação dessas violências”, disse, lembrando que essa agenda envolve, de forma integrada entre diversos órgãos de governo, ações focadas em “populações quilombola, populações tradicionais de modo geral, desde seringueiros, quebradeiras de coco, pescadores tradicionais, o povo cigano”.

O titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, pontuou que o Brasil foi polo da escravidão e que agora é necessário ir além de pedidos de desculpas e avançar “com esforços e políticas públicas para reparação”. Lembrou de medidas anteriores, como estabelecimento de cotas em acesso a universidades, nos concursos públicos e em cargos de confiança nos ministérios. Teixeira ressaltou que foi recentemente estabelecida prioridade às compras de alimentos oriundos de comunidades quilombolas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do MDA. O ministro frisou que todas essas políticas públicas são fundamentais para diminuir o abismo entre a população branca e a negra, mas que há muitos outros desafios, e que o novo relatório da “Agenda Transversal Igualdade Racial” auxilia o país a enfrentar e superar essas questões.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltou a importância de a agenda de igualdade racial estar representada no planejamento e no orçamento público federal. “Hoje estamos sendo vistos pelo governo. Compreendo que cada um de nós somos ouvintes e atores de um Brasil de futuro com mais igualdade e justiça social, onde todos poderão desfrutar de todas as oportunidades”, declarou.

O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, disse que a publicação é uma referência para as políticas públicas, ao admitir as desigualdades e propor formas para o enfrentamento desse desafio. “Reconhecer que as pessoas negras não têm as mesmas oportunidades é um passo importante. Foi muito acertado a decisão do governo federal em incluir o PPA de igualdade racial no orçamento público”, disse. Ele destacou a importância de as políticas públicas refletirem a diversidade do povo brasileiro.

“Quando o PPA traz essas possibilidades de conferir densidade a políticas públicas voltadas para a maioria da população, começo a crer que podemos ver alguma mitigação desse quadro de exclusão sistemática e de violência profunda contra a maior parte dos brasileiros. Uma política pública se estrutura, se sustenta, tem densidade quando está no orçamento, quando tem dinheiro disponibilizado. Uma política pública sem recursos é, talvez, algo próximo à demagogia”, disse a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, primeira mulher negra a integrar essa corte.

“Cabe a todos nós, ao parlamento, ao governo, à sociedade civil, implementarmos o monitoramento e a execução dessas políticas, para que essa agenda seja efetiva e diminua a impressionante lacuna entre brancos e não brancos”, reforçou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).