Relatório sobre a Igualdade Racial destaca a promoção de direitos e o combate ao racismo no Plano Plurianual

O combate ao racismo e a promoção da igualdade racial e dos direitos dos povos quilombolas e das populações tradicionais estão entre os objetivos estratégicos do Plano Plurianual 2024-2027, a lei que orienta o planejamento de médio prazo do país. Esse destaque sinaliza a importância atribuída à Igualdade Racial, uma das cinco agendas transversais do PPA, ao lado de Mulheres, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e da agenda Ambiental.

Nesta segunda-feira (27/5), a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) publicará um relatório que vai mostrar em linguagem simples, com gráficos e tabelas, os principais destaques dessa agenda.

Dos 88 programas do PPA, 46 possuem algum tipo de marcação de atributo da Igualdade Racial. São 117 objetivos específicos, 239 entregas e 155 medidas institucionais e normativas. Apenas no orçamento deste ano, a dotação para essa agenda, entre ações exclusivas e não exclusivas, alcança quase R$ 1 bilhão.

Os temas de destaque estão apresentados no relatório em seis dimensões: garantia de direitos e cidadania plena; educação e formação para inclusão e empregabilidade; proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais; direito à terra e à produção; políticas para quilombolas; e capacidade institucional, articulação e participação.

O documento, elaborado em coautoria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ressalta que a alta complementaridade no trabalho dos órgãos em torno dessa agenda justifica que ela seja tratada de maneira transversal pelo governo.

Em relação à questão fundiária, por exemplo, o MIR atua junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entre as metas para 2027 nessa área estão, por exemplo, alcançar a marca de 42 mil hectares em titulação de territórios e comunidades quilombolas e beneficiar 400 assentamentos, comunidades ou quilombos com iniciativas de mecanização e modernização.

Quando o assunto é educação, há metas claras para diminuir a forte desigualdade entre negros e brancos no acesso ao ensino superior, para ampliar a taxa de matrícula de negros na graduação e para reduzir a diferença média de anos de estudo entre brancos e negros com 25 anos de idade. O Ministério da Educação tem atribuições relacionadas a quilombolas, como a de chegar à marca de 350 mil matrículas de estudantes em escolas quilombolas da educação básica em 2027.

Como a desigualdade racial se reflete diretamente sobre a renda, um indicador-chave do PPA é reduzir a diferença entre o rendimento médio do trabalho entre brancos e negros, que era de 72% em 2021, para um percentual entre 43% e 63% até 2027.

"A agenda transversal Igualdade Racial do PPA 2024-2027 institucionaliza a responsabilidade do governo federal com a superação das desigualdades geradas pelo racismo estrutural em nossa sociedade. Ao constar da Lei do PPA, essa pauta torna-se diretriz para a atuação do Poder Público, incidindo sobre o desenho das políticas públicas, a alocação de recursos e a gestão nas diversas áreas. É, portanto, um passo crucial para que a ação governamental realmente seja efetiva para promover o bem de todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação", disse a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis. 

Este é o quinto e último relatório das Agendas Transversais do PPA 2024-2027 produzido pela Seplan/MPO. Ele vem após a publicação sobre Crianças e Adolescentes, em novembro de 2023, sobre a Agenda Ambiental, em janeiro, sobre as Mulheres, em março, e sobre os Povos Indígenas, em abril.