Ministério da Economia (ME)

Consultas Públicas

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Instrução Normativa - CCT Importação
Área: Comércio Exterior
Início: 24/10/2022 Fim: 25/11/2022 Encerrada
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Tomada de Subsídio SEAE n° 01/2022 - Plano de Implementação das Recomendações do Relatório da...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 03/10/2022 Fim: 11/11/2022 Encerrada
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Tomada de Subsídios SEAE nº 02/2022 sobre flexibilização do dividendo obrigatório
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 06/10/2022 Fim: 05/12/2022 Encerrada
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Consulta Pública SEAE n° 02/2022 - Índice de Concorrência dos Municípios - Edição 2022
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/04/2022 Fim: 06/05/2022 Encerrada
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Consulta Pública SEAE 1/2022
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 24/01/2022 Fim: 11/02/2022 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA SE-CZPE Nº 2/2021 - Resolução CZPE que regulamenta o Novo Marco Legal das ZPEs
Área: Comércio Exterior
Início: 01/12/2021 Fim: 21/01/2022 Encerrada

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Novo Anexo da Nomenclatura de Valor Estatístico (NVE)
Área: Comércio Exterior
Início: 12/03/2024 Fim: 12/04/2024 Ativa
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CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 18/07/2022 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 18/07/2022 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 18/07/2022 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 18/07/2022 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E...
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 18/07/2022 Encerrada

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