O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 119, incisos I a IV, e art. 121, inciso III, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, COMUNICA que realizará audiência pública, com vistas a colher subsídios acerca dos aspectos concorrenciais e regulatórios acerca da Portaria CNEN nº 279, de 05 de dezembro de 1997, que estabelece quota anual para importação de hidróxido de lítio, tendo em vista a denúncia apresentada no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC.
OBJETIVO: O objetivo desta Audiência Pública é obter subsídios e informações adicionais para a avaliação das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica gerados pela regulação relacionada à importação de hidróxido de lítio.
A audiência pública será realizada por videoconferência no dia 05 de agosto de 2021, no horário de 15 às 17 horas, na Plataforma Microsoft Teams, conforme aviso de prorrogação publicado no DOU de 27/07/2021.
Contribuições escritas deverão ser enviadas pelo e-mail cogac.seae@economia.gov.br, até às 17 horas do dia 05 de agosto de 2021.
Os interessados em participar da sessão pública virtual deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail: cogac.seae@economia.gov.br, até o dia 03 de agosto de 2021.
O link da videoconferência para o acesso à sala virtual da audiência pública será enviado aos que se manifestaram interesse em participar da sessão pública virtual no dia 04 de agosto de 2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: cogac.seae@economia.gov.br.