O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 119, incisos I a IV, e art. 121, inciso III, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, COMUNICA que realizará audiência pública, com vistas a colher subsídios acerca dos aspectos concorrenciais e regulatórios da Resolução Normativa no 34/2019 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, tendo em vista a denúncia apresentada no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial – FIARC.

O objetivo da Audiência Pública é obter subsídios e informações adicionais para avaliar as condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica da Resolução Antaq no 34/2019, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas instalações portuárias.

A audiência pública será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico no dia 26 de agosto de 2021, no horário de 15 às 17 horas.

Os interessados em participar da sessão pública virtual deverão enviar o nome, filiação institucional e endereço eletrônico para o e-mail:seae-sureg-codec@economia.gov.br, até o dia 20 de agosto de 2021. Favor colocar no assunto do e-mail: “Participação Audiência Pública no 05/2021”.

O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que manifestaram interesse em participar da sessão pública virtual no dia 24 de agosto de 2021.

As informações específicas e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-seae, a partir das 17 horas do dia 20 de julho de 2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail:seae-sureg-codec@economia.gov.br.

GEANLUCA LORENZON

Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade