O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 35 do Regimento Interno da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, aprovado pela Portaria MF nº 282, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto nos incisos I a VII e XI do caput do art. 119 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, submete ao público em geral consulta pública a respeito da Edição 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), que tem o objetivo de obter contribuições que subsidiem a revisão da metodologia, da operacionalização, do ferramental, e dos quesitos que compõem a estrutura do indicador.

O detalhamento da consulta pública encontra-se disponível nos arquivos abaixo. Os interessados poderão apresentar contribuições entre 4 de Abril de 2022 a 6 de Maio de 2022, por meio deste portal ou através do encaminhamento de e-mail com o assunto intitulado [CP 02/2022 – SEAE] – (nome do remetente) para o endereço eletrônico institucional da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - seae@economia.gov.br. O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Economia.