O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 119, incisos I a IV, e art. 121, inciso III, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, COMUNICA que realizará audiência pública, com vistas a colher subsídios acerca dos aspectos concorrenciais e regulatórios acerca dos artigos 11, 12 e 15 da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01/2019, tendo em vista a denúncia apresentada no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC.

OBJETIVO: O objetivo desta Audiência Pública é obter subsídios e informações adicionais para a avaliação das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica gerados pela regulação relacionada ao uso de publicidade na prestação de serviços contábeis.

A audiência pública será realizada por videoconferência no dia 02 de setembro de 2021, no horário de 15 às 17 horas, na Plataforma Microsoft Teams.

Contribuições escritas deverão ser enviadas pelo e-mail cogac.seae@economia.gov.br, até às 17 horas do dia 02 de setembro de 2021.

Os interessados em participar da sessão pública virtual deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail: cogac.seae@economia.gov.br, até o dia 31 de agosto de 2021.

O link da videoconferência para o acesso à sala virtual da audiência pública será enviado aos que se manifestaram interesse em participar da sessão pública virtual no dia 01 de setembro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nesta Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-seae, a partir das 17 horas do dia 29 de junho de 2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: cogac.seae@economia.gov.br.

GEANLUCA LORENZON

Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade