Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consultas Públicas
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[AP nº 007/2025] Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão nº 01/2019,...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
10/11/2025
Fim:
28/11/2025
Encerrada
[Reabertura AP nº 010/2024] Minuta de Resolução que aprova o Sistema de Livre Passagem (Free Flow)
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
26/08/2024
Fim:
10/09/2024
Encerrada
[CP nº 001/2025] Minutas de Edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao PER e ao...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
22/07/2025
Fim:
22/08/2025
Encerrada
[AP nº 004/2025] Proposta Preliminar nº 13/2025 relativa à 1ª Revisão Quinquenal do Contrato do...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
16/07/2025
Fim:
22/08/2025
Encerrada
[AP nº 005/2025] Minuta de Resolução que institui o Selo ESG Cargas para o Transporte Remunerado...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
24/07/2025
Fim:
06/09/2025
Encerrada
[AP nº 006/2025] Subsidiar a consolidação e aperfeiçoamento do normativo referente aos serviços...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/07/2025
Fim:
11/09/2025
Encerrada
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[TS nº 005/2025] - Revisão Ordinária da Agenda Regulatória biênio 2025/2026
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
18/08/2025
Fim:
01/09/2025
Encerrada
[TS nº 004/2025] - Implicações da exigência de seguros no transporte rodoviário remunerado de...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
31/07/2025
Fim:
20/09/2025
Encerrada
[RP nº 007/2025] Minuta de Instrução Normativa que visa disciplinar os requisitos, o processamento,...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
01/07/2025
Fim:
15/07/2025
Encerrada
[RP nº 009/2025] Proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias - Regulamento das...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
08/07/2025
Fim:
10/08/2025
Encerrada
[RP nº 005/2025] - Necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
13/10/2025
Fim:
07/11/2025
Encerrada
[RP nº 008/2025] - Proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos PERs dos Contratos de Concessão...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
30/06/2025
Fim:
12/08/2025
Encerrada
Audiências Públicas
[RP nº 011/2025] Colher contribuições para o aperfeiçoamento dos Editais de Seleção de...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 23/10/2025 09:00 - 12:00
[RP nº 010/2025] Discutir a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias –...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 10/10/2025 09:00 - 16:00
[AP nº 008/2025] Proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 01/12/2025 14:00
[AP nº 007/2025] Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão nº 01/2019,...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 18/11/2025 14:00
[RP nº 009/2025] -Brasília-DF- Proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias -...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 24/07/2025 14:00
[RP nº 008/2025] - Brasilia-DF-Proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos PERs dos Contratos...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 22/07/2025 14:00