[RP nº 008/2025] - Proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos PERs dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Status: Encerrada

Abertura: 30/06/2025

Encerramento: 12/08/2025

Resumo

Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos Programas de Exploração de Rodovias – PERs dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais as obras de reconstrução do pavimento.


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