[RP nº 007/2025] Minuta de Instrução Normativa que visa disciplinar os requisitos, o processamento, a fiscalização e a prestação de contas dos projetos desenvolvidos com a Verba de Desenvolvimento Tecnológico — RDT
Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Status: Encerrada
Abertura: 01/07/2025
Encerramento: 15/07/2025
Resumo
Reunião Participativa, que tem o objetivo de colher contribuições sobre proposta de minuta de Instrução Normativa que visa disciplinar os requisitos, o processamento, a fiscalização e a prestação de contas dos projetos desenvolvidos com a Verba de Desenvolvimento Tecnológico — RDT, no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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