Tema 1: Relatório de Gestão

Tema 1: Relatório de Gestão

O relatório de gestão deve ser elaborado e publicado anualmente pelas unidades de Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017, art. 14, II, e art. 15; e Portaria Normativa CGU nº 116/2024, art. 60 e art. 71, II, “c”.

Com o intuito de reforçar as orientações emitidas para este tema, foi elaborada a Nota Técnica nº 331/2025/CGOUV/DOUV/OGU em que foram analisados os principais aspectos operacionais, legais e regulamentares da atuação da CGU a serem considerados no monitoramento da implementação das recomendações relacionadas ao relatório de gestão das unidades de ouvidoria.

Ainda, como forma de contribuir com as ouvidorias federais na confecção de seus relatórios de gestão, foi ministrado treinamento pela CGU, em 11/03/2025 (Oficina: Elaboração do Relatório de Gestão).

A Nota Técnica nº 331/2025/CGOUV/DOUV/OGU e as apresentações (slides) utilizadas na Oficina "Elaboração de Relatório de Gestão" podem ser consultadas abaixo. Reservou-se também um espaço para indicar 3 relatórios de gestão como referência para as demais unidades do SisOuv.

Exemplos de Relatórios

A opção pelos 3 relatórios de gestão aqui indicados, que podem ser utilizados como referência, NÃO significa que os demais relatórios elaborados pelas unidades do SisOuv não estão aderentes às normas.