Portaria CGU nº 1.613, de 26 de julho de 2012
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Portarias
Publicado em
14/11/2014 11h48
Atualizado em
23/04/2024 17h50
Portaria CGU nº 1.023, de 17 de maio de 2012
Fica criado no âmbito da Controladoria-Geral da União o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União - SIC/CGU, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei n. 12.527 de 2011.
Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015
Institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Portaria CGU nº 1.567, de 22 de agosto de 2013
Fica designado o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
Portaria CGU nº 1.567, de 22 de agosto de 2013
Fica designado o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
Portaria nº 50.252-2015
Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e a Sala de Monitoramento das Ouvidorias
Portaria n 3.681, de 13 de dez de 2016
Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Portaria CGU nº 1864, de 24 de outubro de 2016
Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas.
Portaria nº 1.866, de 29 de agosto de 2017
Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 176, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.