Rio Grande do Norte adere ao Pacto Brasil contra o Feminicídio

Ato em Natal reuniu representantes dos governos federal, estadual e do sistema de Justiça para reforçar a articulação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a cerimônia, o Governo Federal anunciou apoio à implantação do Centro Integrado Mulher Segura no estado, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Rio Grande do Norte aderiu, nesta sexta-feira (26), ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, durante cerimônia realizada no Auditório Otto de Brito Guerra, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou do ato, que reuniu a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a governadora Fátima Bezerra, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do sistema de Justiça e gestores públicos.

A cerimônia ocorreu durante a programação dos Diálogos Federativos – Sistema Único de Segurança Pública: Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa, voltada ao debate sobre governança, financiamento e gestão da informação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A ministra Márcia Lopes frisou que, com a adesão do Rio Grande do Norte, o Governo Federal fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e amplia a capacidade do Estado de prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres por meio da expansão da rede de atendimento, da responsabilização dos agressores e da promoção de uma mudança cultural.

"Esses três Poderes juntos já estão fazendo a diferença. Temos um plano de trabalho para fortalecer a rede de atendimento às mulheres, assegurar a responsabilização do agressor e das instituições e promover uma mudança de cultura, porque é disso que se trata. Nenhuma ofensa, nenhuma humilhação, nenhum estupro e muito menos o feminicídio podem ser naturalizados", enfatizou a ministra.

A ministra ressaltou ainda que a efetividade das políticas públicas depende de respostas rápidas do Estado e do fortalecimento dos canais de denúncia. "Quanto mais celeridade entre os processos, mais a mulher estará protegida e terá confiança para denunciar. O Ligue 180 é um canal de denúncia, orientação e encaminhamento e, integrado ao pacto e à central de monitoramento, tem fortalecido a resposta do Estado e o enfrentamento à subnotificação da violência contra as mulheres."

A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou que a adesão do Rio Grande do Norte reforça o compromisso das instituições com respostas articuladas para enfrentar a violência contra as mulheres e consolida o enfrentamento ao feminicídio como uma política de Estado.

"O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio representa um dos mais importantes esforços institucionais já construídos no país para enfrentar a violência contra as mulheres. Ele parte da compreensão de que o feminicídio é um desafio nacional, que exige respostas articuladas, cooperação permanente e o compromisso compartilhado dos três Poderes da República."

Ligue 180 registra média de quatro denúncias por dia no estado

Os registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 reforçam a importância do fortalecimento das políticas de prevenção e proteção no Rio Grande do Norte. Entre janeiro e maio de 2026, o serviço recebeu 582 denúncias de violência contra as mulheres — média de aproximadamente quatro por dia — que resultaram em 3.358 violações registradas.

No período, os principais locais informados nas denúncias foram a residência da vítima, com 225 registros, e a residência compartilhada entre vítima e suspeito, com 203 registros. Os dados também mostram que a maior parte das denúncias foi feita pela própria vítima, totalizando 325 ocorrências.

Governo Federal apoiará implantação do Centro Integrado Mulher Segura no estado

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância da adesão dos estados ao Pacto Brasil contra o Feminicídio e anunciou que o Governo Federal apoiará a implantação do Centro Integrado Mulher Segura no Rio Grande do Norte, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para fortalecer o acompanhamento das medidas protetivas.

"Nós vamos ajudar a financiar o Centro Integrado Mulher Segura do Rio Grande do Norte para acompanharmos as medidas protetivas e fazer com que essa inteligência funcione. A adesão dos estados ao pacto é fundamental para que possamos proteger as mulheres e dizer a elas que o Estado está preparado para acolhê-las e enfrentar a violência de gênero," afirmou o secretário Chico Lucas.  

“Pacto em defesa da vida”

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que a adesão ao pacto representa um compromisso efetivo com a defesa da vida das mulheres e reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento ao feminicídio por meio de políticas públicas articuladas.

"Este não é um ato burocrático. É um pacto em defesa da vida e da dignidade das mulheres. O feminicídio não pode ser tratado como fatalidade, acaso ou assunto privado. Ele é a expressão mais extrema da desigualdade de gênero e da cultura patriarcal e deve ser enfrentado com responsabilidade e compromisso de todo o Estado." da cultura patriarcal, e deve ser enfrentado com responsabilidade e compromisso de todo o Estado", concluiu.