Comitê Gestor Interministerial do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens realiza segunda reunião

Foi realizada, na quinta-feira (15), a 2ª reunião do Comitê Gestor Interministerial do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. No encontro, coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, foi apresentado um panorama das ações interministeriais, além de uma análise das metas do Plano Nacional. 

Durante a reunião, também foram discutidas sugestões de novas ações propostas pelos ministérios que integram o Plano, bem como os principais desafios encontrados para a sua atualização e fortalecimento. Entre os encaminhamentos definidos, foi estabelecida a necessidade de indicação de pontos focais nos cinco ministérios com ações previstas no Plano, além do envio de planilha mais detalhada sobre as iniciativas em andamento.

O Comitê Gestor é formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e das Mulheres, responsável pela coordenação do colegiado.

Sobre Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral 

Lançado em setembro de 2024 e instituído por Portaria Conjunta do Governo Federal em  8 de abril de 2025, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem vigência até 2027 e representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. 

A iniciativa está estruturada em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.

“Identificamos boas práticas de empresas que têm se esforçado para cumprir a legislação de igualdade salarial, mas sabemos que temos um desafio enorme pela frente. Não basta apenas uma lei; é preciso mudar a cultura da sociedade, que ainda identifica o salário das mulheres como algo que vem auxiliar o salário das famílias, mesmo diante do dado de que 51% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres”, destacou a secretária nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

No diálogo com o mundo sindical e do trabalho, o Ministério tem fortalecido ações para inserir a perspectiva de gênero nas negociações coletivas, com formações voltadas a desenvolver estratégias para incluir cláusulas de promoção da igualdade em convenções e acordos. A atuação busca apoiar o protagonismo feminino e ampliar a presença de mulheres em espaços decisórios e de negociação no mundo do trabalho.

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a pasta também lançou o Guia para Negociação Coletiva com base na Igualdade Salarial.

A próxima reunião do Comitê Gestor Interministerial do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens deverá ocorrer no segundo semestre.