MMulheres e MTE lançam Guia para Negociação Coletiva com base na Lei de Igualdade Salarial

Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego lançaram também nesta segunda-feira (7) o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial - Lei n° 14.611/2023 e o Movimento pela Igualdade no Trabalho.

“A implementação plena da Lei nº 14.611/2023 e sua regulamentação depende de um esforço contínuo de fiscalização, conscientização e fortalecimento de políticas públicas”, aponta o texto da introdução do Guia, que “tem como objetivo indicar sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva sobre a implementação da Lei”.

Baixe aqui o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial - Lei n° 14.611/2023.

O Guia para Negociação Coletiva traz ainda reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O documento abarca também o conteúdo dos relatórios de transparência e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de ação para diagnóstico, estratégia e monitoramento.

A publicação demonstra como  a desigualdade salarial pode ser explicada por barreiras sistêmicas que impactam a trajetória profissional das mulheres. Afinal, elas têm menor acesso a cargos de liderança, trabalhos precários, informalidade, sobrecarga de trabalho de cuidados, interrupção de carreira durante a gravidez e maternidade, entre outras motivações citadas. Os impactos destes empecilhos são o aumento da pobreza e dependência econômica e, por consequência, a redução da qualidade de vida e bem-estar social, bem como menos oportunidades.

“Sabemos da importância das entidades sindicais na negociação coletiva e este guia vai ajudar a construir os acordos nas empresas, a fim de que eliminemos as disparidades salariais e criemos um ambiente de trabalho mais equitativo. Não podemos mais normalizar que homens e mulheres ocupando o mesmo cargo, prestando o mesmo serviço, recebam valores diferentes ao final do mês trabalhado. Esta é apenas uma das discriminações que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho. E este guia é fundamental para reforçar e ampliar os dispositivos já previstos em lei”, avaliou Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, parabenizou o trabalho desempenhado pela ministra Cida Gonçalves na condução de políticas de estímulo ao empoderamento econômico e financeiro das mulheres. Segundo ele, são estas iniciativas que vão romper as desigualdades e promover a igualdade laboral.

“O guia será fundamental para ampliar o diálogo entre empregadores e empregados e até mesmo aprimorar normas vigentes. Este tema da desigualdade laboral deve ser colocado em todos os espaços de discussões e o debate precisa ser enfrentado com seriedade. Precisamos buscar recursos financeiros também para a qualificação de mulheres e aplicar a Política Nacional de Cuidados”, declarou Macena.

Mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens
Os dados do 3º Relatório de Transparência Salarial mostram que a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou, mas a desigualdade salarial persiste. O Relatório, que traz dados de 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as), apontou que a desigualdade salarial de 20,9% entre mulheres e homens.

Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Já quando se trata de mulheres negras, o salário médio vai para R$ 2.864,39, valor ainda mais distante em relação a homens não negros - cuja média é de R$ 6.033,15 - quando comparado com relatórios anteriores. Os números fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. Confira mais dados aqui.

Movimento pela Igualdade no Trabalho
A cerimônia também marcou o lançamento pelo Movimento pela Igualdade no Trabalho com adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores, como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho” traz o cenário das desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança. Saiba mais aqui.

 Assista ao evento