Comitê de Gestão do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes é instalado em Brasília

O Ministério das Mulheres participou, nesta quinta-feira (12/02), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país.

Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Comitê é órgão de natureza deliberativa e tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

A reunião contou com a presença das ministras da SRI, Gleisi Hoffmann, e das Mulheres, Márcia Lopes, do ministro da Justiça, Wellington Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, das deputadas Benedita da Silva e Jack Rocha, da senadora Daniella Ribeiro, do diretor-geral do Senado, Ilana Trombka, e representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

A composição do Comitê observa a paridade entre os Poderes da República, com quatro representantes de cada Poder e respectivos suplentes. Pelo Poder Executivo Federal, participam ministros e ministras da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — responsável pela coordenação do Comitê —, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo Poder Judiciário, integram o colegiado representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Pelo Poder Legislativo, participam representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

O Comitê se reunirá, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de um de seus membros. A Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Relações Institucionais.

Os membros titulares e suplentes foram designados, a partir das indicações dos Três Poderes, por meio de Portaria da Secretaria de Relações Institucionais.

No dia 04/03, será apresentado o Plano de Trabalho do Comitê, reunindo as providências emergenciais. Uma delas é unificar e agilizar os prazos, em todo o país, das medidas protetivas de emergência, cuja demora resulta em violência ou feminicídio. Também foi identificada a necessidade de melhorar e priorizar o monitoramento das medidas protetivas, aumentando as Patrulhas Maria da Penha e potencializando a difusão das denúncias via celular e outros meios digitais. Outra prioridade é a busca pela uniformização de procedimentos no Poder Judiciário, através do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.

 Composição do Comitê Interinstitucional de Gestão

Poder Executivo Federal

Membros natos (ministros): Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (coordenação); Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Suplentes: Maria Helena Guarezi, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Julia Alves Marinho Rodrigues, Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Poder Judiciário

Titulares: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Suplentes: Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal Federal; Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos do Conselho Nacional de Justiça.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados – Titulares: Deputada Federal Benedita da Silva; Deputada Federal Jack Rocha.

Câmara dos Deputados – Suplentes: Deputada Federal Greyce Elias; Deputada Federal Soraya Santos.

Senado Federal – Titulares: Senadora Daniella Ribeiro; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.

Senado Federal – Suplentes: Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, Analista Legislativo do Senado Federal; Maria Terezinha Nunes, Analista Legislativo do Senado Federal.

Convidados permanentes

Advocacia-Geral da União: Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão do Gabinete do Advogado-Geral da União (titular), e Alessandra Matos Araujo, Advogada da União (suplente); Defensoria Pública da União: Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal (titular), e Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Federal (suplente); Ministério Público Federal: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República (titular), e Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República (suplente).

Sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio

Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio estabelece compromissos e matérias prioritárias a serem implementados de forma coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio.

O Comitê Interinstitucional de Gestão é o instrumento responsável por garantir a governança do pacto, assegurando a definição de diretrizes estratégicas, a articulação institucional e o monitoramento sistemático das ações pactuadas, com vistas à efetiva redução da violência letal contra as mulheres no Brasil.

Com informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI-PR).