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LEI DE IGUALDADE SALARIAL
3º Relatório de Transparência Salarial: mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens
Foto: Matheus Itacaramby
A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou, mas a desigualdade salarial persiste. O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (7) , aponta que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os números fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. Foram analisados 19 milhões de vínculos, 1 milhão a mais comparado com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a desigualdade foi de 19,4% e no segundo, 20,7%.
Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Já quando se trata de mulheres negras, o salário médio vai para R$ 2.864,39, valor ainda mais distante em relação a homens não negros - cuja média é de R$ 6.033,15 - quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam 47,5% do que recebiam os homens não negros - em 2023, recebiam 50,3%.
Confira aqui a íntegra do 3º Relatório de Transparência Salarial.
Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, comparado com os dados da RAIS de 2023. No
relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos, enquanto em 2024 são 20.452. Houve um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Eram 3.254,272 mulheres negras e passou para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para as mulheres e homens.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, opina a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
“Cresce a inserção das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos anos. Porém, esse crescimento não acompanha os salários das mulheres que exercem as mesmas funções que os homens”, ressalta o secretário executivo do MTE, Francisco Macena. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, aponta o Relatório.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, argumenta Paula. As mulheres ocupadas aumentaram de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (+6 milhões) em 2024 e os homens de 53,5 milhões para 59 milhões (+5,5 milhões) no mesmo período em 2024.
Dados da RAIS de 2024 apontam que a parcela de mulheres ocupadas aumentou para 40,6%, elevando o número de mulheres empregadas para 7,7
milhões. “A massa de rendimentos das mulheres é de 34,8% do total. Se fosse similar a sua parcela de empregadas (40,6%) a massa total seria expandida em R$ 95 bi (9% do total)”, afirma Paula.
O Relatório aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário dos homens. As trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens. Os estados como Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá, São Paulo e Distrito Federal têm as menores desigualdades salariais.
Comitê Gestor
Na oportunidade, foi instalado o Comitê Gestor do Plano de Igualdade Salarial e Laboral, com vigência até 2027. O grupo será coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e conta com representantes dos ministérios de do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Igualdade Racial (MIR); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Sobre a Lei
Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados(as) devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres. Para mais informações, consulte a Instrução Normativa do MTE Nº 6, de 17 de setembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.
- 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios
- 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios