Agosto Lilás - 20 anos da Lei Maria da Penha
Há 20 anos, uma lei mudou a forma de o Brasil enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres
Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres, a legislação criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar, estabeleceu medidas protetivas de urgência e fortaleceu a atuação articulada da rede de atendimento.
O aniversário ocorre durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres. Instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás prevê a realização de ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de denúncia, proteção e atendimento disponíveis às mulheres.
Em 2026, a campanha destaca as duas décadas da Lei Maria da Penha e amplia a divulgação de informações para que mais mulheres conheçam seus direitos, identifiquem diferentes formas de violência e saibam onde buscar ajuda.
Maria da Penha: uma história que transformou a luta pelos direitos das mulheres
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e tornou-se um dos maiores símbolos do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Em 1983, foi vítima de duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, sofreu uma nova tentativa de assassinato ao ser mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
Após quase duas décadas de busca por justiça, o caso levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica. A mobilização impulsionou a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha. Desde então, Maria da Penha segue atuando na defesa dos direitos das mulheres por meio de ações de conscientização e do Instituto Maria da Penha.
Você sabe identificar uma situação de violência?
Violência Física
Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
Violência Psicológica
Qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou controle sobre ações, comportamentos e decisões da mulher, por meio de ameaças, humilhações, manipulação, isolamento ou outras formas que prejudiquem sua saúde psicológica e autonomia.
Violência Sexual
Qualquer conduta que obrigue ou constranja a mulher a participar de relação sexual não desejada ou limite seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência Patrimonial
Retenção, subtração, destruição ou controle de objetos, documentos, bens, valores, recursos econômicos ou instrumentos de trabalho.
Violência Moral
Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. A violência pode ocorrer de diferentes maneiras e, muitas vezes, mais de uma forma acontece simultaneamente.
Violência Vicária
Qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
Saiba onde buscar ajuda em caso de violência doméstica e familiar
Mulheres em situação de violência – e pessoas que desejam apoiá-las – podem procurar diferentes serviços da rede de atendimento. Entre eles estão:
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais delegacias;
- Casas da Mulher Brasileira;
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
- Casas Abrigo e serviços de acolhimento;
- Hospitais, unidades básicas de saúde e demais serviços do SUS;
- CRAS e CREAS;
- Defensorias Públicas;
- Promotorias de Justiça;
- Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Patrulhas Maria da Penha e serviços similares existentes nos estados e municípios.
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece acolhimento, orientação sobre direitos, informações sobre a rede de atendimento, registro e encaminhamento de denúncias de violência contra as mulheres. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Canais de atendimento
- Telefone: 180
- WhatsApp: (61) 9610-0180
- E-mail: ligue180@mulheres.gov.br
- Libras: atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais
Em situações de emergência, quando uma ocorrência estiver acontecendo naquele momento ou houver risco imediato, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190.
Painel da Rede de Atendimento à Mulher
O Painel da Rede de Atendimento reúne informações sobre os serviços especializados de apoio às mulheres em situação de violência disponíveis em todo o país. A plataforma interativa permite localizar unidades da rede de atendimento, como delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo, serviços de saúde, defensorias públicas, juizados especializados e outros equipamentos de proteção.
Lei Maria da Penha: Direitos das mulheres e meninas e como buscar ajuda
A cartilha foi elaborada para orientar mulheres, familiares, amigas(os) e toda a sociedade sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A publicação apresenta informações sobre a Lei Maria da Penha, explica quem é protegido pela legislação, as diferentes formas de violência e os direitos das mulheres, além de responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema.
O material também reúne orientações práticas sobre como identificar situações de violência, buscar ajuda e acessar a Rede de Atendimento, incluindo informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços especializados de acolhimento, proteção e assistência. Ao disponibilizar essas informações de forma acessível, a cartilha busca ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação e facilitar o acesso aos serviços disponíveis.
