Portaria institui Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino no âmbito do MEMP

Nova estrutura administrativa, alocada na Secretaria-Executiva, atuará na coordenação e integração de políticas públicas voltadas à temática.

Foi publicada no Diário Oficial a Portaria MEMP nº 261, de 2 de julho de 2026, que institui o Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino (NEEF). A nova estrutura administrativa tem como finalidade coordenar ações, programas, projetos e iniciativas voltados ao empreendedorismo feminino no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Alocado na Secretaria-Executiva do Ministério, o núcleo funcionará como uma instância estratégica responsável por integrar a perspectiva de gênero na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas pela pasta. A atuação do NEEF ocorrerá de forma transversal entre as secretarias do órgão e em alinhamento com as diretrizes da Estratégia Elas Empreendem.

Competências e Objetivos

De acordo com o texto normativo, competirá ao NEEF coordenar o acompanhamento de projetos estratégicos, propor diretrizes para políticas voltadas a mulheres empreendedoras e consolidar subsídios técnicos para a tomada de decisões. O grupo também poderá articular ações conjuntas com outros órgãos da administração pública, organismos internacionais, instituições privadas e organizações da sociedade civil.

A portaria estabelece ainda que as competências, a composição e as diretrizes do Comitê de Empreendedorismo Feminino, previstas originalmente no Decreto nº 11.994, de 10 de abril de 2024, permanecem inalteradas, atuando o novo núcleo de forma complementar no apoio técnico e administrativo.

A unidade responsável pela Secretaria-Executiva do NEEF exercerá também a função de Secretaria-Executiva da Estratégia Elas Empreendem.