Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte debate políticas públicas no Espírito Santo

O Espírito Santo recebeu nos dias 20 e 21 de agosto a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP). O encontro, realizado no Espaço Multiuso do Sebrae, em Vitória, coordenado pela Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e presidido pelo Ministério do Empreendedorismo, reúne representantes dos oito Comitês Temáticos (CTs) do Fórum e o Grupo de Trabalho sobre Empreendedorismo Feminino e Étnico, que promoveu uma mesa-redonda voltada à integração das pautas do GT aos comitês do Fórum.

Durante a plenária também teve a participação da Receita Federal que discutiu o Módulo de Administração Tributária da Redesim e suas implicações. Já o Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou a Pesquisa Nacional, que é voltada a microempreendedores e pequenos empresários, onde será um caminho de ouvir diretamente quem empreende sobre as principais ferramentas de gestão utilizadas pelas MPEs e suas perspectivas de melhorias. O estudo é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre MEMP e CFA.

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Fórum é uma instância nacional que percorre diferentes estados brasileiros, aproximando o debate de políticas públicas da realidade local. No Espírito Santo, o encontro destacou a força do segmento: 535 mil pequenos negócios ativos movimentam a economia capixaba, sem contabilizar a informalidade.

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, representando o Ministério do Empreendedorismo, da vice-prefeita de Vitória, Cris Samorine, além de representantes do Governo do Estado e do Sebrae-ES, que reforçaram o compromisso com os pequenos negócios. No segundo dia, a programação ocorreu no Palácio Anchieta sob a responsabilidade do Governo do Estado e Sebrae (ES), com a presença do governador estadual, Renato Casagrande, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Herbert Barros, e autoridades municipais e estaduais, em evento marcado pelo lançamento regional dos programas do Governo Federal ‘Acredita’ e ‘Contrata+Brasil’, voltados para ampliar crédito, estimular novos negócios e gerar empregos. De acordo com o governador, o estado de Espírito Santo passa a ter essa oportunidade. “Todo o Governo do Estado vai fazer a adesão e estamos incentivando os municípios também a fazer essa adesão”, afirmou. A ocasião também contou com a palestra especial do ex-jogador Raí, campeão mundial com a Seleção Brasileira em 1994.

O secretário Nacional, Maurício Juvenal, falou sobre a relevância do encontro para aproximar governo, entidades e empreendedores: “A gente reuniu um grupo importante de autoridades e entidades do setor para discutir os cinco eixos principais das políticas públicas do Ministério: acesso a mercado, crédito, internacionalização, simplificação burocrática e aumento da produtividade. Foram dois dias de debates intensos e de avanços em prol das micro e pequenas empresas do Brasil.”

O superintendente do Sebrae (ES), Pedro Rigo, enalteceu a acolhida capixaba ao encontro: “Recebemos com muito carinho a equipe do Ministério e demais entidades para discutirmos os principais desafios e políticas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que são fundamentais na geração de oportunidades e empregos no Brasil.”

O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, destacou a importância do Fórum para o fortalecimento do ambiente de negócios: “O Fórum é um instrumento importante no debate de temas que podem melhorar o ambiente dos pequenos negócios em todo o País, em especial no nosso estado. Questões como desburocratização, crédito e apoio ao empreendedor são essenciais para o crescimento de um setor que responde pela geração de trabalho, renda e pelo primeiro emprego de muitos brasileiros.”

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mauro Oddo, reforçou a importância do Fórum como espaço de formulação de políticas públicas: “O Fórum é uma instituição fundamental para pensar políticas públicas. O Estado precisa de interlocutores para entender as reais necessidades dos pequenos negócios. A própria Pnadempe (Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas) foi uma conquista construída ao longo de 20 anos, fruto da atuação histórica do Fórum.”

Representando a sociedade civil da região, Josy Santos valorizou o caráter descentralizador da iniciativa: “É uma satisfação participar deste movimento que roda o Brasil para ouvir a população. Política pública precisa ser construída de forma coletiva. Estamos felizes em ver que o Fórum inclui temas de diversidade, como o empreendedorismo feminino e étnico-racial, fundamentais para fomentar novos negócios sustentáveis e inclusivos.”

Com o objetivo de aproximar a formulação de políticas públicas da realidade dos empreendedores, o Fórum segue cumprindo seu papel como espaço de diálogo e construção coletiva, reafirmando que as microempresas e empresas de pequeno porte são protagonistas no desenvolvimento econômico e social do Brasil.