Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte chega ao Espírito Santo com debates sobre políticas públicas e desenvolvimento regional

Nesta quarta-feira (20), Vitória (ES) recebe a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento é realizado pelo Ministério do Empreendedorismo, por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e reunirá representantes dos oito Comitês Temáticos (CTs) do Fórum, além do Grupo de Trabalho sobre Empreendedorismo Feminino e Étnico, que promoverá uma mesa redonda voltada à integração das pautas do GT aos comitês.

A abertura oficial contará com autoridades estaduais, municipais e representantes do governo federal, que darão as boas-vindas aos participantes e reforçarão o compromisso do governo com a criação de políticas públicas efetivas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no País.

O evento terá formato híbrido e contará com a participação de especialistas, autoridades dos três níveis de governo, empresários, lideranças de classe, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil. O objetivo é debater e propor ações concretas para o fortalecimento dos pequenos negócios no Espírito Santo, estado que hoje soma mais de 582 mil empresas ativas, sem contabilizar os informais.

A programação abordará temas como crédito, acesso a mercados, internacionalização, inovação, capacitação empreendedora e simplificação burocrática. Os debates serão norteados por dados e indicadores regionais, visando implementar políticas públicas alinhadas às necessidades locais.

O Fórum Permanente é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006 para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, conforme previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Sua finalidade é orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, bem como acompanhar e avaliar sua implantação. Atua como espaço de debate e articulação entre o governo federal e as entidades nacionais de apoio e representação.

Presidido pelo Ministério do Empreendedorismo e coordenado pela Secretaria Nacional, o Fórum tem atribuições como propor ajustes legislativos e regulatórios, harmonizar ações governamentais e privadas, promover integração entre instituições e fomentar a implantação de fóruns regionais nas unidades da federação.

Programação – 20 de agosto

• 8h – Credenciamento
• 8h30 – Abertura solene com autoridades do governo federal, estadual e municipal
• 9h às 17h – Reuniões dos Comitês Temáticos (Racionalização Legal e Burocrática; Acesso a Mercados; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; Formação e Capacitação Empreendedora; MEI; Política Nacional de Apoio às MPEs)
• 17h – Mesa Redonda – GT Empreendedorismo Feminino e Étnico

Local: Espaço Multiuso do Sebrae – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória/ES